Com o aumento das fiscalizações sobre importações, a certificação de produtos tornou-se um dos pontos mais críticos para garantir a liberação aduaneira e a comercialização no Brasil. Afinal, importar sem a certificação obrigatória pode resultar na retenção da mercadoria pela Receita Federal.
Em alguns casos, um produto simplesmente não pode ser vendido no Brasil sem o certificado de conformidade correspondente — um documento que comprova que ele atende aos requisitos de segurança, desempenho e qualidade exigidos por lei.
Na prática, muitos varejistas só descobrem essa exigência quando a carga já está retida, o que gera custos de armazenagem, atrasos nas entregas e perda de oportunidades de venda.
Por isso, entender quais categorias exigem atenção especial e verificar a necessidade de certificação antes da importação são passos essenciais para evitar prejuízos e garantir que o produto chegue ao mercado de forma legal e segura.
O que é certificação de produtos e por que ela existe
A certificação de um produto é a comprovação oficial de que ele é seguro, segue todas as normas técnicas brasileiras e pode ser comercializado legalmente no mercado nacional. Trata-se de um processo técnico que analisa se o item atende aos critérios de segurança, qualidade e desempenho estabelecidos pelos órgãos reguladores.
Ao importar mercadorias da China com essa exigência, uma empresa precisa ter o certificado que garante que o produto atende às exigências de segurança antes mesmo de solicitar a Licença de Importação — a autorização prévia que permite a entrada dos itens no Brasil.
Este sistema existe para proteger o consumidor brasileiro de produtos que possam causar acidentes, danos à saúde ou ao meio ambiente. Cada certificação envolve ensaios laboratoriais e verificações técnicas que asseguram que o produto funcione conforme especificado e não represente riscos à saúde, à segurança ou ao uso cotidiano.
Órgãos anuentes e suas responsabilidades
Segundo a Receita Federal, existem 16 órgãos anuentes responsáveis pelo licenciamento de importação no Brasil, cada um com suas especialidades. Os principais órgãos que lidam com certificação de produtos são:
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
Responsável por regular e certificar produtos que impactam diretamente a segurança e o desempenho no uso pelo consumidor, como eletrodomésticos, brinquedos, panelas metálicas, capacetes, bicicletas infantis e fios e cabos elétricos.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Regula e fiscaliza produtos que possam representar risco à saúde pública, como cosméticos, alimentos, medicamentos, saneantes, dispositivos médicos e correlatos.
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Certifica produtos de telecomunicações para garantir que não interfiram nas frequências regulamentadas.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Fiscaliza e regula produtos de origem animal, vegetal e agropecuária, como alimentos, bebidas, fertilizantes, rações e suplementos para animais.
Principais categorias que exigem certificação
Cada produto é avaliado individualmente pelos órgãos competentes, de acordo com o risco e sua finalidade de uso. Entretanto, algumas categorias possuem certificação compulsória, ou seja, a certificação é obrigatória para importação e comercialização no Brasil. Alguns exemplos:
Eletrodomésticos e Eletrônicos
Produtos como televisores, liquidificadores, ferros de passar, aspiradores, airfryers e outros aparelhos de uso doméstico estão sujeitos à certificação do INMETRO.
Os ensaios verificam segurança elétrica, isolamento, resistência térmica, estabilidade e desempenho, prevenindo riscos de choque elétrico, incêndio e superaquecimento.
Produtos de telecomunicações
Celulares, rádios, roteadores Wi-Fi e drones necessitam de certificação para garantir que não interfiram nas frequências regulamentadas e não causem interferências em outros equipamentos.
A Anatel verifica se os equipamentos operam dentro das faixas de frequência permitidas e se respeitam os limites de potência estabelecidos.
Brinquedos e produtos infantis
Brinquedos, carrinhos, cadeirinhas e acessórios de bebê passam por testes específicos para garantir que não apresentem riscos de engasgamento, toxicidade ou acidentes.
Os testes incluem verificação de peças pequenas, resistência de materiais, presença de substâncias tóxicas e estabilidade estrutural.
Saúde, Cosméticos e Alimentos
Produtos que envolvem uso humano ou animal, como cosméticos, suplementos, alimentos e dispositivos médicos, são regulados pela Anvisa e pelo MAPA.
Veículos e equipamentos médicos
Veículos, peças automotivas e aparelhos hospitalares exigem certificações específicas devido aos altos riscos envolvidos em caso de falhas.
Os testes incluem resistência, durabilidade, precisão e biocompatibilidade quando aplicável.
Produtos químicos e específicos
Pesticidas, tintas, combustíveis e itens com normas especiais passam por análises detalhadas para garantir que não ofereçam riscos à saúde ou ao meio ambiente.
São avaliados toxicidade, biodegradabilidade, impacto ambiental e condições de armazenamento.
Atenção especial: produtos de marcas registradas
Um ponto importante que muitos importadores desconhecem é que produtos de marcas registradas como Apple, Xiaomi, Samsung e Nike só podem ser vendidos por distribuidores autorizados. Importar esses produtos sem autorização expressa da marca constitui pirataria e violação de direitos de marca registrada.
Está é uma armadilha comum que traz complicações para um negócio de importação. Muitos empreendedores são atraídos pelos preços baixos de produtos “originais” na China, sem perceber que estão adquirindo produtos falsificados ou sendo oferecidos por fornecedores não autorizados.
Essa prática pode resultar em:
- Apreensão total da mercadoria na alfândega;
- Multas que podem chegar a centenas de milhares de reais;
- Processos judiciais por violação de propriedade intelectual;
- Perda completa do investimento;
- Danos irreparáveis à reputação da empresa.
A alternativa inteligente é investir em produtos personalizados ou marca própria, onde você importa produtos sem marca e aplica sua identidade visual, criando diferenciação no mercado e margens mais saudáveis.
Como funciona o processo de certificação
O processo de certificação de produtos é conduzido por organismos acreditados pelos órgãos reguladores competentes, conforme o tipo de produto.
Nos casos de produtos sujeitos ao INMETRO, o processo é conduzido por um Organismo de Certificação de Produto (OCP). Para produtos de telecomunicação, a Anatel designa OCDs (Organismos de Certificação Designados).
Já outros órgãos, como Anvisa, MAPA e Ibama, analisam e aprovam os produtos diretamente, ou por meio de assessorias técnicas especializadas, sem a necessidade de um organismo intermediário.
É importante entender que a certificação é vinculada à empresa importadora ou fabricante, e seus custos não fazem parte dos custos aduaneiros da importação. Os valores são pagos diretamente aos organismos certificadores ou aos laboratórios envolvidos, e podem variar conforme a categoria e complexidade do produto.
As etapas geralmente incluem:
- Análise documental do produto e suas especificações técnicas;
- Teste laboratoriais em amostras do produto em laboratórios credenciados;
- Avaliação do sistema de qualidade do fabricante (quando aplicável);
- Inspeção na fábrica para verificar processos produtivos;
- Emissão do certificado de conformidade com validade determinada.
O processo pode levar de 30 a 90 dias, dependendo da complexidade do produto e da disponibilidade do laboratório. Por isso, é fundamental iniciar o processo de certificação antes da produção ou embarque, garantindo que a mercadoria chegue ao Brasil com todos os requisitos legais já atendidos.
Como a JoomPro oferece suporte completo em certificação
A JoomPro conta com uma equipe especializada em certificação e conformidade regulatória, dedicada a garantir que cada importação atenda integralmente às exigências legais brasileiras.
Esse suporte é disponibilizado para operações a partir de R$ 65 mil — faixa em que a certificação se torna estratégica para proteger o investimento e assegurar a entrada regular dos produtos no país.
Os serviços incluem:
- Suporte especializado completo;
- Esclarecimento de todas as dúvidas sobre o processo de certificação;
- Orientação detalhada, passo a passo, sobre o que é necessário para cada tipo de produto;
- Fornecimento de informações e documentos técnicos exigidos pelos órgãos competentes;
- Intermediação com o fornecedor internacional, garantindo que as especificações estejam em conformidade;
- Acompanhamento integral do processo até a emissão do Certificado de Conformidade.
A JoomPro atua de forma preventiva, realizando uma análise técnica detalhada dos produtos antes mesmo da compra e identificando todas as certificações exigidas, prazos estimados e custos envolvidos no processo de regularização.
Essa etapa permite que o importador avalie a viabilidade do produto e tome decisões estratégicas antes de fechar o pedido, evitando despesas inesperadas, retenções alfandegárias e atrasos no cronograma de vendas.
Com esse suporte, a JoomPro assegura que seus parceiros importem com segurança, previsibilidade e total conformidade regulatória, fortalecendo a credibilidade e o desempenho das operações no mercado brasileiro.
O custo real de não certificar
Muitos importadores tentam “economizar” pulando a etapa de certificação, mas essa economia aparente pode se transformar em prejuízos devastadores:
- Mercadoria apreendida: perda total do investimento.
- Multas: podem superar o valor da mercadoria.
- Custos de armazenagem: acumulam diariamente enquanto a mercadoria fica retida.
- Oportunidade perdida: perda de vendas em datas sazonais.
- Reputação comprometida: dificuldade para futuras importações.
Por outro lado, investir na certificação adequada garante:
- Diferenciação competitiva: produtos certificados destacam-se frente aos concorrentes não conformes, agregando valor à marca.
- Maior margem de lucro: a conformidade técnica permite posicionar o produto em faixas de preço mais altas, devido à percepção de qualidade e segurança.
Conformidade que protege seu investimento
A certificação pode parecer um processo complexo, mas com o suporte adequado, ela se torna apenas mais uma etapa controlada da sua importação. O importante é não deixar para descobrir essas exigências apenas quando a mercadoria já está a caminho do Brasil.
Tem dúvidas sobre certificação de produtos específicos? Entre em contato com o time especializado da JoomPro para uma análise individualizada e todo o suporte necessário para garantir uma importação 100% regular e segura.