A WePink, empresa de cosméticos criada pela influenciadora Virginia Fonseca, fechou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para encerrar um processo por violações aos direitos do consumidor. Pelo termo de ajustamento de conduta (TAC), a companhia pagará R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC).
O pagamento será realizado em 20 parcelas de R$ 250 mil. Com a assinatura do TAC, o processo movido pelo MP-GO foi extinto.
A influenciadora não se manifestou publicamente sobre o assunto.
Práticas abusivas e volume de reclamações
Segundo o MP-GO, a WePink adotava seis práticas consideradas abusivas: falta de entrega de produtos, descumprimento de prazos, dificuldades de reembolso, atendimento deficiente, exclusão de críticas e venda de itens defeituosos.
Nos últimos 12 meses, a marca acumulou mais de 94 mil reclamações no Reclame Aqui e registrou 340 denúncias no Procon Goiás entre 2024 e 2025. O promotor Élvio Vicente da Silva afirmou que um dos sócios, Thiago Stabile, chegou a admitir em transmissão ao vivo que a empresa comercializou produtos sem tê-los em estoque.
Além da indenização, o TAC estabelece uma série de medidas obrigatórias para ajustar a operação da WePink.
- Comprovação de estoque e restrições a campanhas
A empresa só poderá realizar vendas, inclusive por meio de lives, quando houver comprovação de estoque físico ou capacidade real de produção e entrega. Ferramentas auditáveis deverão ser disponibilizadas ao MP-GO e ao consumidor para demonstrar a disponibilidade dos itens.
O acordo também proíbe a venda sem estoque e a pré-venda sem informação clara sobre prazos de fabricação e entrega.
- Atendimento ao consumidor e prazos de resposta
Em até 30 dias, a WePink deverá implantar um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com atendimento humano, resposta inicial em até 24 horas e fornecimento de protocolos. O sistema deve permitir acompanhamento em tempo real de soluções, como reembolsos e rastreamento de pedidos.
Reclamações relativas a cancelamentos ou pedidos de reembolso precisarão ser solucionadas em até sete dias, especialmente nos casos de direito de arrependimento.
- Transparência e registros obrigatórios
A empresa deverá manter, de forma permanente e acessível em seus canais oficiais, orientações sobre direitos do consumidor, regras de cancelamento, troca e reembolso, além de divulgar um vídeo tutorial aprovado pelo MP-GO.
A WePink também ficará obrigada a registrar, por ao menos cinco anos, todas as reclamações recebidas, incluindo data, protocolo, descrição do problema, providências tomadas e o grau de satisfação do consumidor.
A exclusão indevida de comentários ou avaliações nas plataformas da empresa está proibida e poderá resultar em multas.