Representantes da indústria divulgaram na terça-feira (28) um manifesto em defesa da criação de um imposto seletivo sobre casas de apostas online, batizado de CIDE-Bets. A proposta foi apresentada pelo Fórum Nacional da Indústria (FNI), órgão consultivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O documento, intitulado “Pela tributação das bets”, propõe uma alíquota de 15% sobre o valor apostado, cobrada já no ato da aposta, em modelo semelhante ao aplicado a produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. A expectativa é de que o novo tributo gere R$ 8,5 bilhões em arrecadação em 2026.
A partir de 2027, a CIDE-Bets seria substituída pelo imposto seletivo previsto na reforma tributária. Segundo o manifesto, os valores arrecadados seriam destinados ao financiamento de iniciativas em saúde e educação.
“O objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil”, afirma Ricardo Alban, presidente da CNI. “Enquanto o setor produtivo enfrenta uma carga tributária elevada, o mercado de apostas digitais, que cresce em ritmo acelerado, paga muito menos impostos e ainda drena recursos da economia real.”
Impacto no mercado e no comportamento do apostador
De acordo com o FNI, a nova alíquota teria também um efeito de desestímulo ao vício em apostas. Um exemplo citado mostra que, em uma carteira de R$ 100, uma aposta de R$ 10 custaria R$ 11,50 com o novo imposto. O órgão estima que o volume de apostas cairia de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões ao ano.
O manifesto ainda ressalta que a indústria de transformação no Brasil chega a enfrentar uma carga tributária de até 46,2%, enquanto a indústria financeira paga, em média, 25,2%. Já o setor de apostas é atualmente tributado como qualquer outra empresa, com taxa de 12% sobre as receitas líquidas (apostas menos prêmios pagos). Os ganhos dos apostadores são taxados em 15%, percentual inferior ao aplicado sobre ganhos de capital e investimentos (entre 15% e 22,5%).
Governo e bancos intensificam ações sobre o setor
O movimento da indústria soma-se à crescente pressão de diferentes setores da economia contra as bets. Na segunda-feira (27), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou uma autorregulação que endurece as regras para cancelamento de contas ligadas a casas de apostas irregulares.
“As apostas esportivas ilegais são vulnerabilidade ao sistema, e 40% do mercado de bets ainda é clandestino”, afirmou o presidente da entidade, Isaac Sidney.
O governo federal também tem se mobilizado em torno da tributação do setor. Diante do desafio de equilibrar as contas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia medidas para ampliar a arrecadação. Na semana passada, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que dobra a taxação sobre apostas online de 12% para 24%.