O Banco Central anunciou na segunda-feira, 1º de dezembro, o lançamento do BC Protege+, nova ferramenta criada para impedir que pessoas e empresas tenham contas abertas em seu nome sem autorização. A funcionalidade bloqueia tanto novas aberturas quanto a inclusão indevida de titulares ou representantes em contas já existentes.
A proteção vale para contas de depósito à vista, poupança e contas de pagamento pré-pagas. O bloqueio também se aplica a aberturas dentro da própria instituição ou conglomerado onde o cliente já mantém relacionamento.
Segundo o BC, o objetivo é reforçar a segurança contra fraudes no Sistema Financeiro Nacional, especialmente golpes envolvendo uso de identidade falsa. A autarquia ressalta que o recurso não substitui os procedimentos de verificação já exigidos pela regulamentação vigente, como a Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023.
Como ativar o BC Protege+
Para ativar o BC Protege+, é necessário ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas. No caso de pessoas físicas, o processo inclui acessar a plataforma Meu BC, localizar a opção BC Protege+ dentro do menu de serviços e ativar a proteção após login no gov.br.
A desativação segue o mesmo caminho e permite escolher entre desligamento temporário com data de reativação automática ou por tempo indeterminado.
No caso de pessoas jurídicas, a ativação deve ser feita por um sócio, representante ou colaborador autorizado no módulo de empresas do gov.br. Após acessar BC Protege+, é necessário selecionar a empresa em “Selecionar dados do titular” e confirmar a ativação. Para abertura de novas contas, todos os CPFs vinculados devem estar com a proteção desativada.
Como a ferramenta funciona
Assim que a proteção é ativada, a informação passa a constar na base de dados do Banco Central. Antes de abrir uma nova conta ou incluir titulares e representantes em contas já existentes, as instituições financeiras precisam consultar o sistema para verificar o status da proteção.
Se a proteção estiver ativa, a abertura ou inclusão não pode ser concluída. O banco deve solicitar que o consumidor desative a funcionalidade caso deseje prosseguir com a contratação.
O BC reforça que os dados só podem ser utilizados pelas instituições para as finalidades previstas, seguindo todas as normas de segurança e proteção de informações pessoais.
Acesso ao histórico de consultas
O consumidor pode consultar quais instituições financeiras verificaram seu CPF ou CNPJ e o motivo da consulta. O registro está disponível na área “Histórico de Consultas” dentro do Meu BC.
A nova ferramenta amplia o controle sobre o uso da identidade financeira e fortalece a prevenção contra fraudes em um momento de crescimento das tentativas de golpe no país.