Em um desdobramento decisivo para o mercado de pagamentos, a Mastercard, a Visa e a Revolut perderam uma ação judicial no Reino Unido contra o Regulador de Sistemas de Pagamentos (PSR). As empresas contestavam a autoridade do órgão regulador para impor um teto às tarifas cobradas em transações realizadas entre o território britânico e o Espaço Econômico Europeu (EEE).
A Suprema Corte rejeitou o argumento das companhias de que o regulador não possuiria base legal para limitar preços por meio de diretrizes gerais. Com a decisão, o tribunal confirmou que o PSR atua dentro de suas atribuições ao buscar conter aumentos tarifários que impactam negativamente comerciantes e consumidores finais.
O impacto das tarifas de intercâmbio no e-commerce
O cerne da disputa remete ao cenário pós-Brexit. A partir de 2021, as bandeiras Mastercard e Visa elevaram substancialmente as taxas para compras online efetuadas no Reino Unido com cartões emitidos na Europa. Antes equiparadas às taxas domésticas de 0,2% para débito e 0,3% para crédito, as tarifas saltaram para 1,15% e 1,5%, respectivamente.
De acordo com o PSR, esse aumento ocorreu em um ambiente de baixa concorrência, permitindo que as operadoras elevassem os custos operacionais sem considerar o impacto sobre o varejo. O regulador estima que esse reajuste tenha gerado um custo adicional anual entre 150 milhões e 200 milhões de libras para os usuários do sistema de pagamentos.
Durante o processo, Mastercard, Visa e Revolut alegaram que a intervenção do órgão era excessiva e juridicamente inválida. No entanto, o entendimento judicial foi de que a iniciativa do PSR é necessária para cumprir os objetivos legais de fomento à concorrência e proteção dos usuários de serviços financeiros.
Embora o teto de preços ainda não tenha sido implementado de forma definitiva, a decisão judicial abre caminho para que o regulador aplique limites provisórios. A intenção sinalizada pelo PSR é retornar as tarifas aos níveis domésticos enquanto uma metodologia permanente é consolidada. Para o setor de e-commerce, a medida representa um potencial alívio nos custos de transação internacionais, um fator crítico para a competitividade de varejistas que operam entre o Reino Unido e o continente europeu.