A Comissão Europeia abriu, nesta quinta-feira (13), uma investigação formal para avaliar se o Google violou a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) ao supostamente rebaixar sites e conteúdos de veículos de mídia nos resultados de busca.
Segundo o órgão executivo da União Europeia, há indícios de que a companhia estaria aplicando de forma indevida sua política de “abuso de reputação do site”, prática que, na visão da Comissão, pode prejudicar editores que utilizam conteúdos de parceiros comerciais — uma forma considerada legítima de monetização.
Possíveis sanções e impacto sobre publishers
A investigação deve ser concluída em até 12 meses. Caso sejam confirmadas infrações, a Alphabet, controladora do Google, poderá ser multada em até 10% de seu faturamento global, percentual que pode chegar a 20% em caso de reincidência.
Além das multas, a Comissão Europeia poderá adotar medidas adicionais, como exigir a venda de partes do negócio ou impor restrições a novas aquisições.
De acordo com o comunicado, a política em questão “parece impactar diretamente” a maneira como publishers conduzem suas operações, inovam e estabelecem parcerias comerciais. O órgão também pretende apurar se as medidas adotadas pelo Google afetam a liberdade de conduzir atividades comerciais legítimas.
A Comissão reforçou que a abertura do processo não implica um julgamento antecipado, mas sinaliza que o caso será analisado em profundidade. Caso sejam encontradas evidências de descumprimento, o Google será notificado sobre as conclusões preliminares e poderá ser obrigado a corrigir eventuais práticas consideradas irregulares.
Histórico de penalidades
Em setembro, a União Europeia já havia multado o Google em 2,95 bilhões de euros por práticas consideradas anticoncorrenciais no mercado de publicidade digital, ao favorecer seus próprios serviços de propaganda na plataforma de buscas.
Às 8h25 (horário de Brasília), as ações da Alphabet recuavam 0,39% no pré-mercado da Bolsa de Nova York.