A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) anunciou nesta terça-feira, 10, um acordo histórico com Apple e Google. O objetivo é garantir maior transparência, previsibilidade e justiça nos processos das lojas de aplicativos App Store e Google Play. As medidas, que estão em consulta pública até março, devem entrar em vigor em 1º de abril de 2026, marcando uma vitória para desenvolvedores que buscam um ambiente competitivo menos dependente das políticas restritivas das Big Techs.
As novas diretrizes exigem que o ranqueamento e a revisão de apps sejam feitos de forma objetiva, proibindo a discriminação contra serviços que concorram diretamente com produtos nativos das plataformas. Além disso, o acordo impõe salvaguardas sobre o uso de dados de terceiros e obriga a Apple a criar um processo claro para pedidos de interoperabilidade no iOS e iPadOS, permitindo que funcionalidades do sistema sejam acessadas por desenvolvedores externos com critérios e prazos definidos.
Status estratégico e monitoramento rigoroso
Este pacote é a primeira grande ação da CMA após classificar as gigantes como detentoras de “status de mercado estratégico” (SMS). Esse novo regime permite que o regulador britânico imponha condutas direcionadas sem a necessidade de litígios prolongados. A implementação será acompanhada por métricas públicas, incluindo taxas de aprovação, tempo de análise e desfechos de pedidos de interoperabilidade, garantindo que as empresas cumpram o que foi acordado.
A CEO da CMA, Sarah Cardell, destacou que esses compromissos visam devolver a confiança aos desenvolvedores para investir e inovar. No Reino Unido, a economia de aplicativos é a maior da Europa, respondendo por 1,5% do PIB e cerca de 400 mil empregos. A autoridade já sinalizou que o próximo passo será investigar barreiras em carteiras digitais, visando fomentar a concorrência no setor de fintechs.
Impactos para o e-commerce e desenvolvedores
Para o setor de e-commerce e serviços digitais, as mudanças prometem reduzir o “custo de entrada” e a incerteza jurídica. Com regras de ranqueamento mais transparentes, aplicativos de compras e pagamentos ganham maior visibilidade por mérito técnico e experiência do usuário, em vez de ficarem sujeitos a algoritmos opacos.
A abertura do ecossistema para interoperabilidade também pode destravar inovações em pagamentos móveis e logística, áreas onde a integração profunda com o hardware do dispositivo (como chips NFC e sistemas de geolocalização) é fundamental para a eficiência operacional.