O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou na quinta-feira (6), sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre as empresas removidas, estão os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Conforme o Ministério das Comunicações, a ação pretende reforçar o papel das estatais na oferta de cidadania e ampliar os investimentos.
O projeto de lei que permitia a privatização dos Correios foi encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso em fevereiro de 2021, com a previsão de venda de 100% dos ativos da estatal.
A previsão era de que o processo fosse aprovado até o primeiro semestre de 2022. Contudo, após o texto ser aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 com 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções, ficou parado no Senado.
Confira a lista completa das empresas
– Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF): responsável por dar garantias;
– Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec): fábrica de chips e condutores;
Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – conglomerado de mídia;
– Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev): empresa de tecnologia da informação, responsável, entre outros serviços, pelo pagamento de benefícios do INSS;
– Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT): tem o monopólio dos serviços postais (cartas e impressos) assegurado pela Constituição;
– Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep): indústria de componentes relativos a usinas nucleares;
– Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro): maior empresa pública de tecnologia da informação, processa dados do Imposto de Renda e infrações de trânsito, por exemplo.
– Dentre as empresas que integram o PPI, o governo retirou revogou as qualificações dos armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
A iniciativa integra as ações propostas pelo governo Lula para os 100 dias de gestão.
Fontes: Estadão Conteúdo, via Terra, e Seu Dinheiro