Para quem ainda duvidava da efetivação da Reforma Tributária no Brasil, a mensagem agora é clara: ela já começou. Desde dezembro de 2023, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 pelo Congresso Nacional, a Reforma passou a ser uma realidade concreta para a economia brasileira.
Desde então, muitos empreendedores permaneceram céticos quanto à sua implementação, especialmente porque o tema permaneceu em evidência ao longo de 2024, concentrando-se na pauta política com o avanço da regulamentação entre deputados e senadores. Contudo, em janeiro de 2025, com a sanção presidencial da Lei Complementar nº 214/2025 – que regulamenta a nova tributação sobre o consumo -, diversos empresários passaram a dar maior atenção ao tema. Ainda assim, é fato que, até o momento, pouco planejamento prático foi executado pelas empresas.
As mudanças na tributação do consumo no país serão profundas e vão muito além da simples alteração dos nomes dos tributos. A Reforma modifica a lógica de cálculo dos impostos nas cadeias produtivas, promovendo maior transparência tanto para os contribuintes quanto para a própria Receita Federal.
Impacto direto nos indicadores financeiros
Em poucas palavras, a Reforma Tributária impactará diretamente os preços de compra e venda, com reflexos imediatos nos principais indicadores financeiros das empresas. Além disso, haverá maior complexidade no fluxo de caixa, especialmente com a futura implementação do split payment (modelo que separa e envia o imposto direto ao fisco no ato da liquidação financeira da operação) e a ampliação dos créditos tributários ao longo das cadeias produtivas.
Esse último ponto – a ampliação do direito ao crédito – poderá influenciar inclusive a escolha do regime tributário por parte de empresas de diferentes portes e setores, incluindo as pequenas. Isso porque, no modelo atual, o Simples Nacional não permite o aproveitamento de créditos tributários nas aquisições e gera muito pouco crédito para os clientes dessas empresas. Assim, pequenos empreendedores optantes pelo Simples precisarão reavaliar a melhor forma de lidar com o recolhimento da CBS e do IBS, seja pelas regras do regime especial, seja pelo regime regular.
Importância da transição e planejamento estratégico
Diante da profundidade das mudanças trazidas pela Reforma, é fundamental que os empreendedores compreendam a importância do período de transição – que se inicia em 2026 e se estende até 2033 – como uma oportunidade para aprimorar a gestão do negócio e tomar decisões estratégicas de longo prazo. Um erro de rota, como a adoção de um modelo de recolhimento do IVA-dual que prejudique a competitividade da empresa, pode comprometer seriamente sua sustentabilidade no mercado.
Ainda há alguns meses até que as mudanças comecem a ser implementadas de forma gradual, e é justamente nesse intervalo que as empresas devem agir buscando maior planejamento e segurança para enfrentar essa tormenta. O primeiro passo é buscar conhecimento sobre a Reforma. Em seguida, é essencial investir em ferramentas que permitam avanços na gestão empresarial, uma vez que, sem dados organizados e confiáveis, será praticamente impossível avaliar com precisão os melhores caminhos a seguir. Além disso, será indispensável uma aproximação mais estratégica com o contador, que se tornará peça-chave na adaptação ao novo sistema tributário.
Felizmente, os empreendedores parecem reconhecer esse novo papel do contador. Em pesquisas recentes conduzidas pela Omie, identificamos que 75% dos empresários esperam que seus contadores assumam uma função mais estratégica com a chegada da Reforma. Além disso, 40% dos entrevistados demonstraram intenção de trocar de escritório contábil nos próximos anos, se necessário, em busca de um serviço mais consultivo e alinhado às novas demandas.
A Reforma Tributária é uma realidade para empresas de todos os portes e setores do país. Ignorá-la até que seus efeitos impactem diretamente os negócios não é uma opção segura. Preparação, planejamento e adaptação desde já são as melhores estratégias para garantir a competitividade e a sustentabilidade dos negócios no médio prazo.