Uma pesquisa da MaisMei mostra que 93% dos Microempreendedores Individuais aceitam pagamentos através do Pix em seus negócios. Deste número, mais da metade das MEIs (54,83%) tem o meio de pagamento como o principal.
Para a head de contabilidade da pesquisadora, Kályta Caetano, o que chama a atenção é a grande preferência pela modalidade apesar de alguns riscos para quem se enquadra no regime de tributação do Simples Nacional — que é mais barato e menos burocrático.
“O Convênio ICMS Nº 166, publicado em setembro do ano passado, obriga bancos e instituições financeiras a informar todas as movimentações financeiras, inclusive o Pix, à Receita Federal. Ou seja, mesmo as entradas recebidas no seu CPF são consideradas como faturamento da empresa. E, dependendo do caso, pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano e resultar no desenquadramento do microempreendedor individual”, explica.
Peculiaridades dos MEIs
Para a especialista, MEIs que aceitam o Pix na hora de receber devem se atentar à distinção do que está ou não relacionado ao seu negócio. Além disso, a pesquisa mostrou que 77% dos MEIs ainda recebem por dinheiro em cédulas — e pelo menos a metade do público não aceita pagamentos por cartão, seja no crédito ou no débito. Os links de pagamento são aceitos por 14,86%, enquanto o cheque é o meio menos utilizado (3,72%) pelos microempreendedores.
Emissão de notas
O risco de desenquadramento no MEI pelo Simples Nacional alerta para outra medida importante, segundo Kályta: registrar tudo que entra e sai relacionado ao CNPJ. “Não há mais como deixar de emitir notas fiscais para todas as suas vendas recebidas, mesmo que o seu cliente não a solicite”.
Uma dica importante da pesquisadora é informar esses valores corretamente na DASN (Declaração anual obrigatória para MEI). Isso porque o Fisco tem acesso às informações das transações realizadas com cartão de crédito, débito e Pix. Portanto, cruzará os dados com as notas fiscais emitidas de forma mais fácil.