A Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a proposta que regulamenta a cobrança do ICMS no comércio eletrônico (PEC 71/11) e as propostas que alteram o pacto federativo, entre elas, a reforma do ICMS, foram temas prioritários na reunião de líderes da base aliada, realizada nesta terça-feira, 12 de março.
De acordo com Salvatti, para promover a reforma, é necessário que o projeto de resolução que unifica o ICMS dos estados, a Medida Provisória 599/12, que compensa desigualdades, e o projeto de lei complementar que facilita a aprovação do perdão dos créditos tributários decorrentes da guerra fiscal entre estados, tramitem consensualmente. Para tanto, a reunião entre os relatores e integrantes do governo no Ministério da Fazenda, a fim de acertar a tramitação das propostas está prevista para a próxima semana.
No entanto, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), afirma que ainda não é possível prever datas para a votação de tais propostas. “Nas próprias bancadas, há divergências, pelas características regionais das propostas”, destaca, enquanto o líder do PR, José Guimarães (CE), complementa. “Vamos ouvir os governadores e em seguida construir a agenda”.
De acordo com a ministra, o governo também solicitou prioridade para a proposta de marco civil da internet (PL 2126/11), porém, os líderes ainda discutem ajustes no texto.