As recentes mudanças no regime de importação e a criação do Programa Remessa Conforme, em 2023, representaram um marco para o comércio eletrônico brasileiro. Segundo a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), as medidas trouxeram avanços em arrecadação, empregos e competitividade, mas ainda não foram suficientes para garantir isonomia tributária entre o varejo nacional e as plataformas estrangeiras.
Vendas e geração de empregos
De acordo com dados do IBGE, os 11 meses seguintes à retomada da cobrança de impostos sobre sites internacionais mostraram recuperação do varejo nacional, com destaque para tecidos, vestuário e calçados, que cresceram 5,47%, após queda de 0,60% no mesmo período anterior.
Outros segmentos também apresentaram melhora:
- Móveis e eletrodomésticos: +4,63%
- Materiais de construção: +4,44%
- Artigos de uso pessoal e doméstico: +3,49%
O impacto foi sentido também no mercado de trabalho. Dados do CAGED mostram que o setor gerou 194 mil empregos formais e cerca de 1 milhão de postos indiretos desde 2023, reforçando o papel das medidas no fortalecimento da economia interna.
“As medidas adotadas desde 2023 trouxeram resultados concretos em arrecadação, geração de empregos e investimentos no mercado interno. Mas ainda convivemos com uma disparidade gritante: enquanto produtos vendidos por lojas brasileiras chegam a arcar com carga tributária próxima de 90%, as plataformas estrangeiras seguem com a metade deste peso”, afirma Edmundo Lima, diretor-executivo da ABVTEX.
Arrecadação e equilíbrio fiscal
O fim da isenção de imposto para plataformas internacionais também contribuiu para o equilíbrio das contas públicas. Segundo a Receita Federal, o comércio — incluindo varejo e atacado — recolheu R$ 246 bilhões em tributos federais em 2024, um aumento de R$ 36,9 bilhões em relação a 2023.
Nos primeiros 12 meses de vigência das novas regras (ago/24 a jul/25), a arrecadação com o Remessa Conforme somou R$ 3 bilhões, ante R$ 371 milhões no mesmo período anterior — crescimento de mais de 700%.
Investimentos e competitividade
O setor varejista nacional também voltou a investir. Cinco grandes redes de moda planejam R$ 2,8 bilhões em aportes em 2025, enquanto o comércio como um todo projeta R$ 100 bilhões até 2026.
No mesmo período, as plataformas estrangeiras anunciaram apenas R$ 750 milhões em investimentos para cinco anos, valor considerado irrisório diante da relevância do varejo nacional.
Desafios e riscos
Apesar dos avanços, a ABVTEX ressalta que o Remessa Conforme ainda não eliminou práticas irregulares como o subfaturamento para enquadramento no limite de US$ 50, pirataria e falsificação de produtos.
Além disso, os produtos importados por marketplaces internacionais não passam pelos mesmos controles aplicados à indústria e ao varejo brasileiros, como os de ANVISA, ANATEL e INMETRO — o que pode representar riscos à saúde, segurança e ao meio ambiente.
Cenário internacional e tendência global
O movimento de defesa dos mercados internos também tem se intensificado no exterior.
- Estados Unidos aplicaram tarifa de 54% sobre remessas simplificadas de plataformas asiáticas.
- Chile, Equador e Uruguai elevaram as taxas de importação sobre pacotes enviados por e-commerce estrangeiro.
- Na União Europeia, estão em discussão tarifas de fiscalização e sanções ambientais a produtos que não atendam normas locais.
“O Brasil deu um passo importante, mas ainda há muito a ser feito para assegurar concorrência justa, qualidade dos produtos e proteção do consumidor”, conclui Lima.