O Governo deve encaminhar ao Congresso, ainda nesta semana, um projeto de lei para regulamentar as redes sociais. A iniciativa foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que defendeu a urgência do tema em publicação na última segunda-feira, 18.
Congresso discute medidas
Segundo o senador, a medida é necessária para garantir responsabilização sobre conteúdos publicados no ambiente digital. “Sou a favor da regulamentação do uso da Internet. Esse é um tema urgente. Já foi aprovado um Projeto de Lei no Senado e que está na Câmara (PL 2628), apoiado por nós. Ainda assim, até o final dessa semana, o governo Lula deve encaminhar ao Congresso novas medidas de regulação”, escreveu Wagner em sua conta no X (antigo Twitter).
O PL 2628, citado pelo parlamentar, é de autoria do senador Alessandro Vieira e já conta com parecer protocolado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) na Câmara. Uma comissão geral para discutir a proposta está marcada para quarta-feira, 20. Fontes do Planalto afirmam que a nova proposta só será enviada após essa rodada de debates.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também determinou a criação de um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para discutir medidas de enfrentamento à exposição e monetização de conteúdos envolvendo menores nas redes sociais.
Projeto prevê regras mais rígidas
Paralelamente, o governo prepara uma proposta própria. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia antecipado que o Planalto trabalha em um texto a ser enviado ao Congresso. A minuta em discussão prevê que a retirada de conteúdos ilegais não dependerá de decisão judicial, permitindo inclusive a suspensão temporária de plataformas em caso de descumprimento de ordens judiciais.
O projeto também atribui à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a responsabilidade de determinar a remoção de conteúdos relacionados a racismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, incitação ao suicídio e ataques ao Estado Democrático de Direito. A minuta ainda prevê multas, advertências e a obrigatoriedade de representação legal das big techs no país.
Não é a primeira tentativa de regulamentar a atividade das redes no Brasil. Em 2020, o chamado PL das Fake News (2630/2020) acabou arquivado após forte lobby das plataformas e divergências entre partidos.
Lula reforça urgência da regulação
Durante cerimônia ao lado do presidente do Equador, Daniel Noboa, Lula afirmou que regulamentar as redes é um dos principais desafios contemporâneos dos governos.
“As redes digitais não devem ser terra sem lei em que é possível atentar impunemente contra a democracia, incitar o ódio e a violência. Erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma imposição moral e uma obrigação do poder público”, disse.
Segundo o presidente, a ausência de regulação mantém as sociedades sob risco. “Nossas sociedades estarão em constante ameaça sem regulação das big techs. Esse é o grande desafio contemporâneo de todos os estados.”