A Justiça decretou nesta segunda-feira (10) a falência da Oi, encerrando um processo de recuperação judicial que se estendia há quase dez anos e marcou o fim do projeto da antiga supertele nacional.
A decisão foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que converteu o processo de recuperação em falência. Segundo ela, “não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”.
Falência e liquidação dos ativos
No despacho, a magistrada determinou a liquidação ordenada dos ativos da Oi, com o objetivo de maximizar o valor destinado ao pagamento do saldo remanescente junto aos credores. “Cessada a sanha de liquidação desenfreada, além da garantia da ininterrupção dos serviços de conectividade, é possível se proceder à sua liquidação ordenada”, destacou Chevrand.
A juíza também autorizou a continuação provisória das operações da empresa até que os serviços sejam assumidos por outras companhias. O escritório Preserva-Ação foi nomeado interventor responsável pela gestão temporária, enquanto os demais administradores foram dispensados.
Insolvência e fim da recuperação
A decisão foi motivada pela constatação de insolvência e pela impossibilidade de cumprimento das dívidas ou adoção de medidas que aliviassem o caixa. A Oi também vinha descumprindo partes do plano de recuperação em vigor.
“A despeito de todas as tentativas e esforços, não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, afirmou a magistrada. Com isso, os credores estão autorizados a convocar uma assembleia para eleger um comitê responsável por acompanhar o processo de liquidação. Todas as ações e execuções contra a companhia ficam suspensas por ordem judicial.
Dívidas e tentativas frustradas
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com um passivo de R$ 65 bilhões. Atualmente, enfrenta um segundo processo, com mais de R$ 15 bilhões em dívidas ainda pendentes dentro e fora da recuperação.
Antes da falência, a empresa havia solicitado alterações no plano de recuperação para flexibilizar acordos com credores, mas o pedido não foi apreciado pela Justiça, que concluiu pela inviabilidade financeira do grupo. A companhia também tentou abrir um novo processo de recuperação nos Estados Unidos, sem sucesso.
Subsidiárias seguem em recuperação
Apesar da falência da controladora, a Justiça manteve a recuperação judicial das subsidiárias Serede e Tahto. Segundo a juíza Simone Gastesi Chevrand, “a decretação da falência nos autos principais, referente ao Grupo Oi, em nada impacta o soerguimento de suas subsidiárias”.
As duas empresas demonstraram capacidade de recuperação independente da Oi. A Serede é responsável por manutenção e instalação de redes, enquanto a Tahto atua com atendimento ao cliente, em parceria com a Oi Soluções, braço de tecnologia e conectividade voltado a empresas.