O Ministério das Comunicações, sob a liderança do ministro Juscelino Filho, está elaborando uma proposta para regulamentar o serviço de entregas no e-commerce brasileiro. A iniciativa visa fortalecer os Correios, empresa estatal que enfrenta desafios em um mercado em constante crescimento.
Um grupo de trabalho composto por membros do Ministério e dos Correios está envolvido na criação da proposta, que deve ser finalizada até agosto. O objetivo central é estabelecer um ambiente competitivo mais justo para todos os serviços de entrega do setor, assim como o de garantir níveis de qualidade, padrões de serviço e canais de reclamação eficazes para os consumidores.
O ministro Juscelino Filho reconhece que os Correios operam em desvantagem em relação aos seus concorrentes — em grande parte devido à legislação postal datada de 1978, que limita a atuação da empresa. Ele argumenta que a regulamentação do e-commerce é crucial para modernizar o setor e garantir um ambiente competitivo equilibrado.
Desafios e oportunidades para os Correios
Legislação defasada
A legislação postal vigente impede que os Correios ofereçam serviços inovadores e competitivos, como entregas em horário agendado ou rastreamento em tempo real.
Regras antiquadas
Proibições como o envio de plantas vivas e animais, incluindo materiais para pesquisa científica e reprodução animal, limitam o potencial da empresa.
Competição desigual
Conforme alega o Ministérios das Comunicações, a falta de regulamentação no e-commerce permite que empresas privadas operem sem as mesmas obrigações e responsabilidades dos Correios, criando um cenário competitivo desigual.
Benefícios
Com a regulamentação do e-commerce, espera-se que alguns pontos sejam otimizados, como:
- Maior competitividade para os Correios, com modernização dos serviços e expansão da base de clientes;
- Melhoria na qualidade das entregas aos consumidores, assim como maior variedade de opções e canais de reclamação mais eficientes;
- Fortalecimento para o governo como um todo, com uma empresa estratégica para o desenvolvimento do país e geração de novos empregos.
Fonte: Redação Terra