O e-commerce brasileiro pode enfrentar mudanças nas parcerias financeiras após a atualização do marco regulatório do setor. Segundo Julio Macedo, diretor de riscos e compliance da iugu, as novas regras devem levar o varejo digital a operar com instituições mais robustas e com maior nível de governança.
“O e-commerce automaticamente passará a trabalhar com parceiros mais robustos, com uma governança mais aprimorada e altamente regulados”, afirma Macedo. Segundo ele, as novas exigências passam a considerar fatores como infraestrutura utilizada, tipo de atividade exercida e complexidade operacional das instituições. “Com isso, algumas fintechs ou instituições de pagamento podem sair do mercado.”
As mudanças ocorrem após um ciclo de atualização regulatória ao longo de 2025, que inclui a publicação das Resoluções Conjuntas nº 14 e nº 16. As normas redefinem exigências de capital e criam novas regras para o modelo de Banking as a Service (BaaS), ampliando controles e responsabilidades no sistema financeiro.
O novo cenário surge em um momento de crescimento do ecossistema de fintechs. De acordo com a Pesquisa Fintechs de Crédito Digital 2025, realizada pela PwC Brasil em parceria com a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), o setor encerrou 2024 com R$ 35,5 bilhões em crédito concedido, alta de 68% em relação ao ano anterior. No mesmo período, as fintechs atendiam mais de 67,5 milhões de pessoas físicas e cerca de 55 mil empresas.
Exigências de capital e maior controle
A Resolução Conjunta nº 14 redefine a metodologia de cálculo do capital mínimo exigido para instituições financeiras e instituições de pagamento. Em vez de critérios baseados apenas no porte institucional, a exigência passa a considerar as atividades desempenhadas, o nível de intermediação financeira, o perfil de captação e o grau de risco das operações.
A regra também estabelece uma exigência adicional de R$ 30 milhões em capital para instituições que utilizem a denominação “bank” ou equivalentes em suas marcas, medida que busca evitar o uso da nomenclatura associada a bancos por empresas sem estrutura patrimonial compatível.
Segundo especialistas do setor, o objetivo das mudanças é reduzir assimetrias regulatórias e alinhar a exigência de capital ao risco das operações, criando um ambiente mais previsível para empresas e investidores.
Impactos para varejo e marketplaces
A Resolução Conjunta nº 16 complementa esse processo ao criar um marco regulatório para o modelo de Banking as a Service (BaaS), amplamente utilizado por empresas de tecnologia e varejistas que oferecem serviços financeiros integrados.
A norma define responsabilidades entre as instituições envolvidas, estabelece requisitos de governança e reforça exigências de segurança, rastreabilidade e transparência operacional. Entre as medidas previstas está a proibição de estruturas consideradas opacas, como contas-bolsão e contas-sombra.
Para Macedo, as mudanças também exigirão adaptações por parte de empresas de comércio eletrônico. Marketplaces e varejistas que oferecem contas digitais, crédito ou carteiras digitais precisarão fortalecer seus mecanismos de governança e controle.
“Essas empresas precisarão ter uma governança mais estruturada e regras mais rígidas de controle financeiro, inclusive para reduzir fraudes e práticas como contas-bolsão”, afirma. Segundo ele, as novas normas também trazem maior clareza sobre as responsabilidades associadas à oferta de serviços financeiros.
Na avaliação de especialistas, 2026 deve marcar um período de reorganização no setor. Instituições com menor capacidade patrimonial ou estruturas operacionais mais frágeis podem enfrentar dificuldades para se adaptar às novas exigências, enquanto empresas com governança mais consolidada tendem a ganhar espaço no mercado.
Para o consumidor final, a expectativa é de maior segurança nas transações e menor exposição a riscos associados a instituições sem estrutura financeira ou controles adequados.