Legislação
Empresa monitorava a atividade com extrema precisão, levando os trabalhadores a terem que justificar cada pausa
O que acontecerá se o seu e-commerce realizou vendas interestaduais a partir de 2022 e não pagou o ICMS para o estado de destino?
Não é de hoje que se discute uma lei de proteção de dados pessoais na internet. Ao que parece, esse problema esse problema pode estar com os dias contados
Em sessão com direito a comparações a nazistas e pedófilos, a Câmara dos Deputados começou a discutir o projeto de lei 5587/2016, que proíbe o Uber no país
O objetivo da lei, segundo seu criador, o deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) é prevenir o consumidor contra a publicidade enganosa e a famosa "maquiagem de preços" que ficou conhecida em tempos passados por "Black Fraude".
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