A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados acaba de aprovar (em 17/06/25) um projeto que promete mudar as regras do jogo quando o assunto é segurança nas compras online. Estamos falando do projeto que regulamenta a emissão de cartões de crédito adicionais virtuais exclusivos para transações online.
O texto, relatado pelo deputado Celso Russomanno, é uma resposta direta ao aumento das fraudes no e-commerce brasileiro nos últimos anos.
O que diz o projeto?
Entre os principais pontos do projeto aprovado estão:
– Emissão obrigatória de cartões virtuais adicionais, com numeração e código de segurança variáveis, sempre que solicitado pelo consumidor;
– Definição da validade do cartão virtual pelo próprio cliente, o que dá ao consumidor mais controle sobre o uso;
– Vinculação dos gastos do cartão virtual à fatura principal, facilitando a gestão financeira;
– Aumento de pena para fraudes eletrônicas, com reclusão de três a seis anos, e agravantes quando o crime for praticado a partir de servidores internacionais.
O projeto, que reúne o conteúdo de dois PLs (PL 107/2020 e PL 1582/2023), agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser votado no Senado.
Quem quiser conferir o projeto na íntegra pode acessar o site da Câmara dos Deputados.
O tamanho do problema: o avanço das fraudes no e-commerce brasileiro
O crescimento das fraudes online no Brasil tem sido alarmante. De acordo com o Mapa da Fraude 2025, divulgado pela ClearSale:
– Em 2024, o Brasil registrou 2,8 milhões de tentativas de fraude no e-commerce, totalizando quase R$ 3 bilhões em riscos financeiros.
– O valor médio das fraudes subiu para R$ 1.072,33, alta de 9,8% sobre o ano anterior.
– Embora o volume financeiro total de fraudes tenha recuado 4,7%, o aumento no tíquete médio indica uma mudança de perfil das tentativas, com foco em golpes mais sofisticados.
Já um levantamento da Equifax Boa Vista, realizado em agosto de 2024, mostrou que as tentativas de fraude subiram 66% em apenas dois meses, reforçando o alerta de que o problema está longe de ser resolvido.
Cartão de crédito ainda é rei nas compras online
Mesmo com o crescimento dos meios de pagamento instantâneos, como o Pix, o cartão de crédito continua sendo um dos principais meios de pagamento no e-commerce brasileiro.
Dados da ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), com base no Banco Central, mostram que em 2023 foram realizadas mais de 42 bilhões de transações com cartões de crédito e débito no país.
Na plataforma Nuvemshop, por exemplo, o Pix já representa 46% das compras, mas o cartão de crédito ainda detém 44% da preferência dos consumidores, segundo dados do primeiro trimestre de 2024.
O que muda para lojistas e operadores de e-commerce?
A regulamentação dos cartões virtuais não afeta apenas o consumidor final. As mudanças trazem reflexos importantes para o ecossistema de vendas online:
– Redução de chargebacks: com mais segurança na autenticação das compras, a expectativa é de queda nas fraudes e, consequentemente, nos prejuízos por estornos.
– Menor risco financeiro: lojas online poderão operar com menor exposição a golpes, aumentando a previsibilidade de receita.
– Confiança na jornada de compra: consumidores tendem a se sentir mais seguros ao comprar, o que pode refletir em maior conversão.
– Padronização das práticas bancárias: instituições financeiras terão uma regra clara a seguir, o que evita assimetrias nas ofertas de segurança para os clientes.
Essa aprovação ainda precisa passar por outras etapas no Congresso, mas já representa um marco importante rumo a um ambiente digital mais seguro e mais regulado.
Para as marcas que operam no digital, o recado é claro: estar preparado para as novas exigências de segurança será cada vez mais decisivo para proteger margem, reputação e a confiança do consumidor.
Gostaria de saber mais detalhes sobre o projeto de Lei dos Cartões Virtuais? Entre em contato pelo meu LinkedIn e envie uma mensagem.