A regulamentação de Banking as a Service ganhou protagonismo à medida que mais empresas passaram a integrar serviços financeiros diretamente em seus produtos e serviços.
Para gestores e empreendedores, entender esse cenário é essencial para operar com segurança e aproveitar oportunidades de gerar receitas, especialmente diante da expansão de soluções, como o pagamento por aproximação no iPhone, que impulsionam dúvidas sobre os requisitos técnicos e regulatórios.
O modelo BaaS evoluiu rapidamente no Brasil e permitiu que empresas ofereçam contas, pagamentos e crédito sem se tornarem instituições reguladas.
Não à toa, uma pesquisa do Instituto Locomotiva com a ABBAAS (Associação Brasileira de Banking as Service), revelou que oito em cada dez brasileiros acreditam que os serviços financeiros digitais mudaram para melhor o mercado e que o BaaS contribui para democratizar e desburocratizar o acesso da população.
Entretanto, esse avanço trouxe desafios: responsabilidades pouco claras, crescimento no volume de transações, riscos operacionais e necessidade de comunicação transparente com o usuário final.
Por isso, conhecer o enquadramento regulatório atual e os impactos de discussões, como a CP 108/2024 do Banco Central, tornou-se fundamental para construir operações financeiras escaláveis e em conformidade.
Continue a leitura para entender como tudo se conecta ao seu negócio!
O que é Banking as a Service (BaaS)?
É um modelo no qual as instituições financeiras autorizadas fornecem infraestrutura regulada para que negócios ofertem serviços bancários embutidos. Assim, uma empresa não financeira pode disponibilizar contas, pagamentos ou crédito enquanto o parceiro mantém a responsabilidade prudencial e a tecnologia que integra toda a jornada do usuário.
Dessa forma, o BaaS permite que empresas lancem soluções financeiras sem precisar se tornar uma instituição regulada.
Na prática, o parceiro financeiro autorizado opera contas, liquida pagamentos, cuida do monitoramento de riscos e segue todas as exigências do Banco Central. Já o provedor BaaS atua como camada tecnológica que conecta essas capacidades ao produto da empresa contratante, que controla a experiência do cliente.
Esse arranjo permitiu a criação de carteiras digitais, cartões próprios, crédito integrado, pagamentos instantâneos e até novas experiências, como pagamentos por aproximação em dispositivos móveis.
Entretanto, a regulamentação de Banking as a Service é essencial para definir limites, responsabilidades e fluxos de supervisão entre todos os participantes.
Logo, entender esse modelo significa saber exatamente quem faz o quê: quem decide o crédito, quem custodia os recursos, quem monitora a fraude e quem atende o cliente final. Essa transparência é a base para operações escaláveis e seguras.
Qual é a importância da regulamentação de Banking as a Service?
A regulamentação de Banking as a Service é importante porque assegura que todos os participantes entendam seus papéis, o que evita riscos legais, operacionais e de imagem. Assim, garante que apenas instituições autorizadas executem atividades reguladas, enquanto empresas usuárias do BaaS oferecem serviços financeiros de forma segura aos seus clientes.
A expansão do modelo trouxe novas responsabilidades, e a regulamentação de Banking as a Service cumpre três funções centrais, explicadas abaixo.
1. Define “quem pode fazer o quê”
A clareza de papéis evita falhas graves no ecossistema financeiro integrado. A instituição continua responsável pelas decisões reguladas, como operar contas, aprovar crédito, gerir riscos e reportar as operações ao BC.
Já o provedor BaaS entrega a camada tecnológica e processa as integrações. E a empresa contratante oferece a experiência de compra ao cliente com sua própria marca.
2. Reduz riscos para o mercado
Sem normas transparentes, surgem riscos para as instituições e os negócios, como:
– inconsistências na comunicação com o usuário final;
– governança insuficiente;
– falhas em KYC (conheça seu cliente) e prevenção a fraudes;
– uso incorreto de marca e credenciais regulatórias.
3. Sustenta o crescimento do setor
Com mais produtos, parceiros e transações, regras estruturadas ajudam a escalar sem comprometer segurança, compliance ou usabilidade.
Ao entender esses fundamentos, os empresários conseguem se posicionar melhor diante das mudanças regulatórias e planejar operações mais eficientes e resilientes.
Como o BaaS se encaixa na estrutura regulatória brasileira?
O BaaS se encaixa na regulamentação de serviços embutidos como um modelo tecnológico que conecta negócios não regulados a instituições autorizadas pelo Banco Central. E não substitui as regras: apenas viabiliza serviços integrados, enquanto atividades reguladas permanecem sob responsabilidade de empresas financeiras e de pagamento.
De modo geral, o sistema financeiro brasileiro tem uma divisão entre quem pode operar produtos regulados e quem pode apenas os integrar. Por isso, o BaaS atua como ponte, e não como entidade regulada.
Veja como essa estrutura funciona na prática.
O papel das instituições reguladas
As Instituições Financeiras (IFs) e Instituições de Pagamento (IPs) continuam responsáveis por:
– operação de contas e emissão de cartões;
– decisões de crédito;
– liquidação de pagamentos;
– gestão de risco, KYC e monitoramento antifraude;
– relacionamento regulatório com o BC.
É sempre a entidade autorizada que responde pelo produto financeiro.
O papel dos provedores BaaS
Os provedores representam a camada tecnológica do ecossistema financeiro integrado. Isso porque fornecem APIs, infraestrutura, conectividade e módulos de compliance que permitem que empresas lancem serviços financeiros com rapidez, mesmo sem assumir funções reguladas.
O papel das empresas que oferecem serviços integrados
Podem ser varejistas, fintechs, marketplaces, construtoras, aplicativos de mobilidade e muito mais. O objetivo é criar uma experiência única ao usuário, cuidar da jornada comercial e determinar como os serviços são apresentados.
A regulamentação do BaaS é necessária
A necessidade da regulamentação de Banking as a Service acontece porque essa multiparceria ampliou os riscos de responsabilidade, governança e comunicação com o cliente final. É exatamente esse cenário que motivou maior atenção do governo e abriu discussões, como a CP 108/2024 do Banco Central.
CP 108/2024 do Banco Central: quais os impactos no BaaS?
O impacto da consulta pública 108/2024 no BaaS envolve maior visibilidade de papéis, controle de riscos e supervisão estruturada das relações comerciais. Isso porque propõe regras para aprimorar parcerias entre instituições reguladas e empresas que oferecem serviços financeiros integrados. O objetivo é fortalecer a governança, transparência e responsabilidade operacional.
A Consulta Pública 108 do Bacen surgiu porque o ecossistema de serviços embutidos cresceu de forma acelerada e envolveu múltiplos parceiros, alto volume de transações e maior complexidade operacional.
Dessa forma, o BC identificou os riscos que precisam de padronização e supervisão mais previsível, especialmente para preservar a estabilidade do sistema e proteger o usuário final.
Veja o que muda com a CP 108/2024 e as novas regras para Banking as a Service.
Responsabilidades mais claras
A Consulta Pública 108/2024 do Bacen reforça quem responde por conta, crédito, onboarding, prevenção à fraude e atendimento, o que evita lacunas entre empresas, BaaS e instituições reguladas.
Transparência no ecossistema financeiro
A proposta exige comunicação mais clara com o cliente final, ponto essencial em ecossistemas financeiros integrados.
Regras para parcerias
O BC busca padronizar modelos, evitar arranjos desequilibrados e garantir que todas as partes entendam seus limites operacionais.
Supervisão contínua
O foco é aprimorar monitoramento de risco, modelos tecnológicos e governança, sem travar a inovação e evolução do sistema financeiro integrado.
Impactos diretos no BaaSAs empresas precisarão:
– fortalecer processos de compliance;
– garantir segregação adequada de funções;
– melhorar trilhas de auditoria;
– ajustar contratos e fluxos operacionais.
Os pilares da regulamentação aplicáveis ao modelo BaaS
A regulamentação de Banking as a Service se apoia em cinco pilares fundamentais: a governança, a responsabilidade operacional, a gestão de riscos, a segurança da informação e a transparência entre os parceiros. Esses elementos garantem que serviços financeiros integrados operem com segurança, mesmo quando oferecidos por empresas não reguladas.
Para gestores e empresários, entender esses pilares é essencial porque definem como construir operações escaláveis sem comprometer a integridade do ecossistema.
Veja detalhes sobre cada um deles.
1. Governança e responsabilidade
Exige clareza sobre quem opera contas, quem executa transações, quem avalia crédito, quem monitora riscos e quem atende o cliente. Uma boa governança evita conflitos e reduz riscos legais e fiscais.
2. Risco e compliance
Inclui políticas de prevenção à fraude, validação de identidade do cliente (KYC), monitoramento transacional e adesão às normas do Banco Central. Quanto maior for o volume de operações, maior será a necessidade de automação dos processos.
3. Segurança da informação
Abrange a proteção de dados, a criptografia, a gestão de acessos e os controles tecnológicos. Por isso, é essencial para parcerias que compartilham dados em tempo real.
4. Transparência operacional
O usuário final deve entender qual empresa é responsável por cada etapa do serviço. Esse pilar se conecta diretamente com a Consulta Pública 108 do Bacen, que reforça o direito à informação.
5. Relacionamento entre parceiros
Contratos, SLAs, auditorias e trilhas de responsabilidade precisam ser claros e atualizados, garantindo previsibilidade em todo o ecossistema financeiro integrado.
Ao entender o que mudou com a CP 108/2024, você pode perceber que o objetivo das regras para Banking as a Service é proporcionar mais supervisão e controle sobre os ecossistemas integrados entre empresas financeiras e não financeiras.
O que esperar da supervisão de ecossistemas financeiros integrados?
A supervisão de ecossistemas financeiros integrados tende a ficar mais rigorosa, com foco em governança, responsabilidade compartilhada, prevenção a fraudes e transparência ao cliente. O Banco Central monitora volume de transações, expansão de produtos e número de parceiros, o que explica o avanço de discussões, como a CP 108/2024.
Os ecossistemas financeiros integrados cresceram muito rápido e, com eles, a complexidade das relações entre instituições financeiras, provedores BaaS e empresas não reguladas que oferecem produtos financeiros ao mercado.
Esse modelo trouxe inovação, mas também aumentou os riscos operacionais, exigindo do Banco Central uma supervisão mais detalhada.
Atualmente, o Bacen observa principalmente os seguintes aspectos:
– volume e velocidade de transações, que revelam possíveis riscos de fraude;
– expansão acelerada de produtos, principalmente os relacionados a crédito e pagamentos;
– multiplicidade de parceiros, que dificulta a rastreabilidade e os controles das transações;
– controles de risco e compliance, especialmente KYC, disputas e prevenção a ilícitos;
– comunicação clara ao usuário final, para evitar confusão entre empresa contratante e instituição regulada.
Esse movimento explica por que os debates públicos ganharam força e o impacto da CP 108/2024 no BaaS, que busca aperfeiçoar responsabilidades e garantir que operações funcionem com segurança e transparência.
Para as empresas, entender essa direção é fundamental para se preparar para as tendências regulatórias e tecnológicas dos próximos anos, como os pagamentos por aproximação, o que inclui o Tap to Pay Apple e Android.
Como o BaaS viabiliza pagamentos por aproximação no iPhone?
O Banking as a Service viabiliza pagamentos por aproximação no iPhone ao fornecer a infraestrutura financeira necessária para que empresas aceitem transações via Tap to Pay Apple. O BaaS integra contas, liquidação, credenciamento e compliance, e permite que os apps transformem o celular em um terminal de pagamento sem maquininha.
O avanço do pagamento por aproximação no iPhone abriu uma nova frente de inovação para empresas que desejam vender mais sem depender de maquininhas e custos com esses equipamentos físicos.
Porém, para que o Tap to Pay Apple funcione, é preciso muito mais do que um telefone compatível com a tecnologia NFC: existe toda uma camada financeira que habilita contas, faz liquidação de transações, processa credenciamento e garante conformidade regulatória.
É aí que entra o Banking as a Service.
O BaaS conecta o app da empresa ao sistema financeiro de maneira segura e regulada, o que permite que o iPhone atue como um ponto de venda completo. Assim, pode receber pagamentos de cartões físicos, carteiras digitais e dispositivos NFC, tudo integrado à conta do estabelecimento.
Para quem lidera ou gerencia operações, a lógica é simples: o iPhone vira o “terminal”, mas o BaaS é quem executa o trabalho financeiro e regulatório por trás das transações.
A seguir, veja como funciona o pagamento por aproximação no iPhone e no Android na prática.
Como funciona o Tap to Pay para as empresas?
O Tap to Pay Apple e Android funciona ao transformar o smartphone em um terminal capaz de receber pagamentos por aproximação sem maquininha. A empresa utiliza um app compatível que, via BaaS, conecta credenciamento, processamento, liquidação e segurança, o que permite aceitar pagamentos NFC em poucos segundos.
Para as empresas, essa tecnologia reduz custos, agiliza filas, facilita vendas externas e amplia a eficiência de equipes de campo.
Tecnicamente, o fluxo ocorre assim:
1. O cliente aproxima o cartão ou a carteira digital (Apple Pay, Google Wallet, Samsung Pay) do smartphone do vendedor;
2. O iPhone usa seu módulo NFC para capturar os dados do pagamento de forma tokenizada (dados criptografados);
3. O app que a empresa utiliza envia a transação para o provedor BaaS, que atua como ponte entre:
-> adquirentes/credenciadores,
-> bandeiras de cartão,
-> instituições financeiras responsáveis pela liquidação;
4. O BaaS processa a aprovação, faz verificações de risco e retorna a autorização em segundos;
5. Após a aprovação, a liquidação acontece na conta digital ou conta comerciante da empresa, também viabilizada pelo BaaS.
Ou seja, o modelo combina:
– hardware da Apple ou Android (com NFC);
– software da empresa (aplicativo de vendas);
– infraestrutura financeira fornecida pelo BaaS.
Para o usuário final, o processo é instantâneo. Porém, por trás existe tudo o que um empresário precisa garantir: KYC do lojista, monitoramento antifraude, regras das bandeiras, segurança PCI, relatórios financeiros, reconciliação e liquidação.
E todo esse processo financeiro é simplificado quando o negócio opera com um provedor BaaS integrado ao sistema de pagamentos.
Como adotar o Tap to Pay Apple?
Para adotar o Tap to Pay Apple, a empresa precisa de um app compatível com o sistema da Apple e de um provedor BaaS que habilite credenciamento, processamento e liquidação. Após integração, o iPhone passa a funcionar como terminal e recebe pagamentos por aproximação de forma segura.
A adoção do Tap to Pay é mais simples do que muitos empreendedores imaginam, porque não exige a compra de equipamentos adicionais nem homologações complexas. No entanto, é essencial estruturar corretamente a camada financeira para garantir segurança, conformidade e boa experiência do cliente.
O caminho costuma seguir estes passos abaixo.
1. Escolha um provedor BaaS compatível
O BaaS deve fornecer:
– credenciamento,
– processamento de pagamentos,
– conta para liquidação,
– relatórios,antifraude,
– suporte a requisitos da Apple.
2. Integre o app de vendas ao BaaS
As APIs permitem que o app se conecte ao fluxo de pagamentos, sem que a empresa precise criar infraestrutura financeira do zero.
3. Ative o módulo de pagamento por aproximação no iPhone
O app passa por validação para garantir conformidade com padrões Apple, PCI e regras das bandeiras de cartão. O processo de supervisão é contínuo e dinâmico, pois recebe atualizações constantes.
4. Treine as equipes e ajuste os fluxos operacionais
Treinar as equipes significa orientar vendedores, entregadores ou atendentes sobre como iniciar a cobrança, como posicionar o smartphone, como confirmar pagamentos e como lidar com recusas ou falhas de conexão.
Já ajustar os fluxos operacionais envolve revisar os processos internos, como fila, mobilidade dos vendedores, atendimento em balcão e o externo, para aproveitar a flexibilidade de um celular substituir uma maquininha.
Esse modelo beneficia especialmente os setores que precisam de agilidade ou mobilidade, como:
– lojas físicas;
– autônomos;
– vendas externas;
– delivery próprio;
– profissionais liberais.
5. Habilite os relatórios e a conciliação financeira
Habilitar relatórios e conciliação significa configurar no BaaS a visualização centralizada de todas as transações recebidas via Tap to Pay Apple e Android, organizadas por horário, vendedor, valor e método de pagamento, por exemplo.
Dessa forma, você consegue conferir se todas as vendas foram liquidadas corretamente, identificar divergências, facilitar auditorias e integrar a operação ao sistema financeiro interno da empresa.
Com a conciliação automatizada, um recurso nativo dos provedores BaaS, o negócio reduz erros, melhora o controle operacional e mantém total conformidade com as regras do Banco Central.
Ao combinar a regulamentação de Banking as a Service com as políticas de segurança da Apple, o Tap to Pay torna-se uma solução madura para empresas que buscam vender mais e reduzir custos, tudo sem maquininha.
Quais são os desafios regulatórios do BaaS para 2026?
O setor de BaaS enfrentará desafios relacionados à governança, à automação de controles, à integração entre compliance e tecnologia e à maior transparência regulatória. O avanço das operações, aliado às diretrizes discutidas na CP 108/2024, exige que provedores e empresas parceiras adotem modelos mais robustos, confiáveis e supervisionáveis.
Confira um resumo dos principais desafios da regulamentação de Banking as a Service.
Aumento de volume exige mais governança
Com o crescimento acelerado de transações, parceiros e produtos financeiros, a governança precisa acompanhar essa complexidade, o que inclui:
– clareza sobre responsabilidades;
– padronização de fluxos;
– regras de supervisão;
– monitoramento contínuo de riscos.
Afinal, modelos frágeis podem gerar incidentes, inconsistências e falhas operacionais que impactam toda a cadeia.
Necessidade de controles automatizados
As soluções manuais não escalam no ritmo do BaaS moderno. Por isso, o Banco Central já aponta a necessidade de automação na prevenção à fraude, onboarding, monitoramento transacional e gestão de incidentes.
Isso porque os controles automatizados reduzem os erros e garantem cumprimento às normas em tempo real.
Alinhamento profundo entre compliance e tecnologia
O compliance deixa de ser um departamento isolado e passa a ser incorporado ao design de APIs, jornadas financeiras e regras de uso. O Bacen espera que instituições reguladas tenham capacidade técnica para auditar, monitorar e controlar fluxos operados por parceiros, o que garante segurança e coerência regulatória.
Gerenciamento de riscos mais complexo
A multiplicidade de parceiros e produtos exige análises comportamentais, detecção de anomalias, trilhas de auditoria e ferramentas contínuas de supervisão. Quanto mais diversificado o ecossistema, maior o risco de gaps, inconsistências e fraudes distribuídas.
Transparência reforçada pela CP 108/2024
A regulamentação de Banking as a Service pressiona por clareza total: quem opera a conta, autoriza transações, responde pelo suporte e soluciona problemas. Dessa forma, as empresas precisarão tornar as suas comunicações mais objetivas e padronizadas.
Profissionalização das operações BaaS
Os processos como onboarding, KYC, disputas, resolução de erros e prevenção a fraude precisam ser estruturados, documentados e escaláveis. E as empresas que investirem nessa profissionalização estarão alinhadas às expectativas regulatórias e prontas para crescer com segurança em 2026 e além.
Quais são as boas práticas para operar BaaS de forma segura?
As principais ações envolvem estabelecer uma boa governança, adotar controles tecnológicos robustos e garantir conformidade regulatória contínua. Além disso, é necessária a definição de responsabilidades entre os participantes, automação de controles críticos, proteção de dados, transparência com o usuário final e revisão constante de contratos e integrações.
Logo, operar BaaS com segurança exige uma combinação de governança sólida, tecnologia confiável e aderência às diretrizes regulatórias do Banco Central. Para empresas que oferecem serviços financeiros integrados, algumas práticas tornam a operação mais previsível, reduz riscos e facilitam a adaptação à CP 108/2024 e às futuras normas do setor.
Entre as boas práticas para seguir as novas regras para Banking as a Service, destacamos as principais a seguir.
1. Modelos claros de responsabilidade: mapeie quem faz o quê, a instituição regulada, o provedor BaaS e a empresa contratante. Documentar essa divisão evita falhas, agiliza auditorias e fortalece a governança;
2. Controles automatizados em toda a jornada: automatize KYC, prevenção à fraude, reconciliação, abertura de contas e monitoramento transacional para aumentar a conformidade e reduzir erros;
3. Segurança da informação como prioridade: use criptografia, gestão de acessos, trilha de auditoria e políticas de proteção de dados compatíveis com LGPD e com padrões do ecossistema financeiro;
4. Transparência com o usuário final: garanta clareza sobre quem opera a conta, quem liquida pagamentos e quais são os canais de atendimento ao cliente;
5. Revisão contínua de contratos, SLAs e integrações: ecossistemas financeiros evoluem rápido, e revisar rotinas e integrações garante alinhamento às normas sem perder eficiência operacional.
Como avançar na regulamentação de Banking as a Service com segurança?
A regulamentação de Banking as a Service evolui junto com o crescimento dos serviços financeiros embutidos e com inovações, como o Tap to Pay Apple, que ampliam o alcance das empresas. Para que esse avanço seja sustentável, negócios precisam fortalecer governança, automação e comunicação transparente, elementos reforçados pela CP 108/2024.
Ao adotar boas práticas e operar com parceiros capazes de oferecer infraestrutura segura, compliance integrado e suporte técnico robusto, sua empresa consegue expandir produtos financeiros sem assumir riscos desnecessários.