Com o objetivo de garantir maior liquidez para o mercado e uma oferta de produtos e serviços cada vez mais alinhados às necessidades dos empreendedores, entrou em vigor em 2021 o Registro de Recebíveis, instituído pelo Banco Central.
Com essa norma, foi estabelecido que todos os recebíveis – valores a receber de vendas de cartão de crédito – deveriam ser registrados em entidades credenciadas junto ao Banco Central, as empresas registradoras.
Dessa forma, a informação sobre os recebíveis deixaram de ser de posse exclusiva das adquirentes, que são as credenciadoras que processam esses pagamentos, e passaram a estar disponíveis nas registradoras, que têm a função de regular o mercado de recebíveis.
Quais os benefícios para o empreendedor?
A configuração do Registro de Recebíveis foi especialmente benéfica para os empreendedores. Antes dela, os valores a receber de parcelamentos de cartão estavam atrelados à credenciadora que havia processado esses pagamentos, limitando as possibilidades do empreendedor no uso desses recebíveis futuros.
Desde que a registradora entrou em vigor, esse cenário mudou. O lojista pode antecipar seus recebíveis ou utilizá-los como garantia para aquisição de crédito, negociando com os players do mercado que apresentarem o melhor custo-benefício para as suas necessidades.
Dessa forma, a registradora é quem cuida da titularidade do recebível, passando a pertencer a um novo titular no caso de uma cessão em função de uma antecipação desses recebíveis ou permanecendo na titularidade do lojista, caso o recebível seja usado como garantia de uma operação de crédito. Seja qual for a forma, é o lojista quem decide o que fazer com a sua agenda de recebíveis.
Essa possibilidade de o cliente fazer negócios com mais empresas cria um ambiente muito mais competitivo, incentivando que o mercado busque oferecer soluções personalizadas e cada vez mais vantajosas para os empreendedores.
E quais as novidades para 2023?
O Registro de Recebíveis está em funcionamento há cerca de um ano e meio, mas algumas questões ainda precisam ser alinhadas para o seu funcionamento pleno. Por isso, estão previstas para este ano duas mudanças importantes no Registro de Recebíveis, estabelecidas pelas normas BC nº 264 e BCB nº 267.
A primeira delas determina que as empresas credenciadoras devem disponibilizar um canal para que os lojistas tenham acesso às suas agendas de recebíveis registradas. Até o momento, os empreendedores não tinham visibilidade do registro de seus recebíveis, já que quem tem acesso à registradora são, exclusivamente, os players do mercado de pagamento.
Com essa mudança, os lojistas terão acesso à agenda de recebíveis e aos contratos de negociação, além de poderem utilizar esse canal para enviar contestações.
Assim, a função da registradora fará muito mais sentido para o empreendedor, já que a transparência de dados vai tornar mais fácil e acessível realizar possíveis negociações.
A partir dessa mudança, todos os players do ambiente de registro de recebíveis (credenciadoras, credores e registradoras) passam a ter um nível de exigência maior com relação aos seus serviços e produtos oferecidos no mercado.
Um exemplo disso é com relação às contestações, que deverão ser respondidas pelas credenciadoras em até três dias úteis da data de recebimento. Além disso, as credenciadoras ainda serão responsáveis pela conciliação das informações que registram.
A segunda resolução prevê uma estrutura de governança para garantir a consistência de dados na interoperabilidade entre as registradoras. Atualmente, o sistema conta com muitas assimetrias que prejudicam a troca de informações.
Além de garantir eficiência, proteção de dados e promoção da concorrência, as registradoras terão que passar por uma padronização tecnológica e de regras do negócio para que a interoperabilidade de dados funcione de maneira correta.
O que muda para o lojista?
A partir dessas novidades, o lojista conseguirá entender e sentir muito mais os impactos positivos do Registro de Recebíveis no seu negócio. Nesse sentido, a grande virada de chave é o maior acesso às informações das suas agendas de recebíveis via painel de controle da sua credenciadora.
Mas vale lembrar que, se o lojista trabalha com mais de uma adquirente, terá que consultar a informação em mais de um canal. Isso pode ser um desafio no princípio, mas, com certeza, é uma grande virada para aqueles empreendedores que têm interesse em usar produtos de crédito ou antecipação de recebíveis em diferentes players.