O Tribunal de Apelação de Paris rejeitou, nesta quinta-feira (19), o pedido do governo francês para suspender o marketplace da Shein no país. A decisão mantém o entendimento anterior, de dezembro, e representa um revés para as autoridades, que vinham pressionando a varejista chinesa após a identificação de produtos irregulares na plataforma.
A ofensiva do Estado teve início após o órgão de defesa do consumidor encontrar, em novembro, itens proibidos à venda no site, incluindo bonecas sexuais com aparência infantil e armas. Diante do caso, o governo chegou a defender a suspensão total da operação da Shein na França por três meses, mas posteriormente reduziu o escopo da ação para o bloqueio do marketplace, onde atuam vendedores terceirizados.
Mesmo com a repercussão, a Justiça já havia negado o pedido em primeira instância. Agora, o tribunal de apelação confirmou a decisão e rejeitou integralmente as demandas apresentadas pelo governo francês.
A corte também reforçou que a Shein não poderá comercializar determinados produtos em seu marketplace sem a adoção de mecanismos adequados de verificação de idade. Em resposta, o governo afirmou que seguirá monitorando de forma rigorosa o cumprimento das exigências impostas.
Controle e fiscalização
Após as investigações, a Shein suspendeu temporariamente seu marketplace na França e retomou a operação apenas após a decisão judicial de dezembro. A empresa afirma ter revisado suas políticas e ampliado os controles sobre vendedores e produtos.
Segundo a companhia, itens como bonecas sexuais deixaram de ser permitidos por vendedores terceirizados em todos os mercados, enquanto sistemas de verificação de idade estão sendo implementados gradualmente. A empresa também declarou manter diálogo com autoridades francesas e com a Comissão Europeia sobre as medidas adotadas.
A pressão regulatória na União Europeia (UE), no entanto, não se limita à França. No mês anterior, a União Europeia abriu uma investigação formal contra a plataforma com base na Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act), citando a presença de produtos ilegais e possíveis elementos de design que incentivam o uso excessivo.
Mesmo com a decisão favorável no tribunal, a Shein deve continuar sob escrutínio no país. Integrantes do governo francês já indicaram que varejistas online internacionais podem enfrentar um ambiente mais restritivo, em meio a críticas sobre concorrência considerada desigual em relação a empresas europeias.