A reforma tributária deve provocar mudanças relevantes na forma como empresas da área da saúde estruturam preços, negociam com fornecedores e definem estratégias de negócio. A avaliação é de Muraccioli André, sócio-fundador da Mutuus Gestão Tributária, que aponta impactos que vão além da área fiscal e atingem diretamente as frentes financeira e comercial das organizações.
Segundo o especialista, muitas empresas ainda não perceberam que a reforma tem três facetas importantes que não estão sendo vistas pelas empresas: área de tributos, financeira e área de negócios (precificação). Para ele, a mudança no modelo de tributação altera a lógica de formação de preços no país e exige uma revisão profunda das estratégias corporativas.
A reforma, implantada por emenda constitucional em 2023, substitui cinco tributos por dois. PIS, Cofins e IPI darão lugar à CBS, enquanto ICMS e ISS serão unificados no IBS. De acordo com Muraccioli, o novo sistema já está em desenvolvimento e não deve sofrer adiamentos. “O sistema da Receita Federal da reforma tributária é 150 vezes mais encorpado do que o do Pix”, afirma. Segundo ele, a implementação ocorrerá em 2027.
A expectativa é que as alíquotas sejam divulgadas no segundo semestre, ainda durante o período de transição, previsto entre 2027 e 2028. Estimativas apontam a CBS entre 8% e 10% e o IBS variando de 10% a 17%. No caso da indústria farmacêutica, os produtos terão alíquota zero de IBS, dentro da proposta de redução do ICMS e do ISS e introdução do novo modelo.
Uma das principais mudanças está na forma como os tributos aparecerão para o consumidor. Com a reforma, os impostos deixarão de estar embutidos no preço final e passarão a ser adicionados ao valor dos produtos e serviços. Para Muraccioli, esse novo modelo tende a acirrar a concorrência. “A concorrência ficará cada vez mais acirrada, porque empresas que têm uma grande estrutura poderão negociar com fornecedor e oferecer um preço justo aos consumidores. Enquanto as menores terão mais dificuldade”, afirma.
O advogado ressalta que o objetivo da reforma é evitar repasses abruptos ao consumidor final. “A proposta é que o consumidor não seja afetado pelo preço. A população não irá suportar a carga tributária, é muito pesada”, diz. Segundo ele, empresas que não conseguirem reduzir custos de compra para absorver parte da carga terão dificuldades de competir. “Se a empresa não consegue reduzir o preço e manter o tributo, ela não consegue concorrer”, acrescenta.
Outro aspecto destacado é o fim do DIFAL, uma vez que, com a reforma, o imposto passará a ser devido integralmente no destino da mercadoria ou serviço, alterando fluxos financeiros e operacionais das empresas.
Do ponto de vista das áreas de negócios, Muraccioli aponta desafios diretos para compras, vendas e marketing. A área de suprimentos precisará renegociar condições com fornecedores. Já as equipes comerciais terão de lidar com um novo cenário de preços, agora apresentados sem tributos embutidos. No marketing, a comunicação com o consumidor se torna mais sensível diante da escalada gradual das alíquotas.
Para o especialista, o principal erro é tratar a reforma apenas como uma mudança fiscal. “A reforma tributária não é só tributo”. Segundo ele, não há espaço para repassar integralmente a carga ao consumidor. “Não temos como repassar 27,5% ao consumidor, precisamos saber negociar nosso preço de compra, para que o impacto da reforma não impacte o preço de forma tão abrupta”, afirma. “Isso precisa ser objeto de estratégia das empresas”.
No caso específico dos medicamentos, a reforma prevê redução de 60% da alíquota para a maioria dos produtos, alíquota zero para medicamentos voltados a doenças raras, diabetes e oncologia, além de um acréscimo de CBS de 4% para as canetas emagrecedoras a partir de 2027. Muraccioli observa que o modelo brasileiro passa a se aproximar do adotado nos Estados Unidos, enquanto na Europa os tributos são calculados por fora, mas exibidos dentro do preço final.
Diante desse cenário, o especialista alerta para a necessidade de capacitação das áreas de compras e suprimentos. O objetivo é garantir que a nova estrutura tributária não resulte em custos adicionais desnecessários ao longo da cadeia e comprometa a competitividade das empresas do setor.