A Receita Federal emitiu uma nota oficial na quarta-feira, 14, para desmentir novas informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta tributação do Pix. O órgão reiterou que não existe cobrança de impostos sobre as transferências realizadas por este meio, reforçando que o monitoramento de movimentações financeiras com esse objetivo é proibido pela Constituição Federal.
De acordo com o Fisco, o Pix atua exclusivamente como um meio de pagamento, de forma análoga ao dinheiro em espécie ou aos cartões, e sua utilização não gera, por si só, qualquer tipo de obrigação tributária. O comunicado visa frear mensagens alarmistas que tentam confundir o cidadão sobre a natureza do serviço.
Esclarecimentos sobre a Instrução Normativa 2.278
Parte dos boatos utiliza a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, para sustentar a tese de um rastreamento individual de transações. A Receita Federal esclarece que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já são aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.
O objetivo da medida é garantir a integridade do sistema financeiro, combatendo a ocultação de patrimônio e a lavagem de dinheiro por organizações criminosas. O órgão ressalta que não possui acesso a valores detalhados, nem à origem ou natureza dos gastos individuais dos usuários, mantendo o sigilo das operações.
O impacto das notícias falsas e a proteção do consumidor
A disseminação dessas informações ganhou força recentemente após publicações em redes sociais que sugeriam o retorno do monitoramento governamental sobre o Pix. Para a Receita Federal, esse tipo de conteúdo busca gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos meios de pagamento mais utilizados no país, beneficiando grupos que lucram com o engajamento de notícias falsas.
Além do prejuízo à informação, a propagação desses boatos cria um cenário propício para crimes cibernéticos. Fraudadores aproveitam o clima de incerteza para enviar mensagens via WhatsApp e redes sociais, simulando cobranças ou solicitando dados pessoais para supostas regularizações fiscais.
A Receita aproveitou o comunicado para destacar atualizações reais na legislação tributária que têm sido distorcidas. Desde janeiro, contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais estão isentos do Imposto de Renda. Para quem recebe até R$ 7.350, há descontos progressivos no valor devido. O Fisco enfatiza que tais mudanças são relativas à renda e não possuem qualquer conexão com o uso do Pix ou monitoramento de contas.
A orientação oficial é que o cidadão desconfie de mensagens alarmistas e evite compartilhar conteúdos sem origem comprovada. Informações sobre impostos e obrigações fiscais devem ser consultadas diretamente nos canais governamentais ou em veículos de imprensa profissional para evitar cair em tentativas de golpe.