A Superintendência-Geral do Cade abriu na segunda-feira, 12, um inquérito administrativo contra empresas do grupo Meta para apurar suspeitas de abuso de posição dominante. A investigação envolve mudanças recentes nos termos de uso do WhatsApp voltadas ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA).
As suspeitas estão relacionadas ao WhatsApp Business Solution Terms, que passaram a regular o acesso e a oferta de tecnologias da plataforma para provedores de ferramentas baseadas em IA. Segundo o Cade, há indícios de que esses termos possam ter caráter excludente e afetar a concorrência ao favorecer a solução proprietária da Meta, a Meta AI, o que poderia restringir as opções disponíveis aos usuários.
A apuração busca entender se as regras criam vantagens competitivas indevidas para a tecnologia da própria empresa, limitando o acesso de terceiros ao ecossistema do WhatsApp e, consequentemente, impactando mercados que dependem dessas ferramentas.
Suspensão preventiva para preservar a concorrência
Como medida preventiva, a Superintendência-Geral determinou a suspensão imediata da aplicação dos novos termos até a conclusão da análise dos indícios. A decisão tem como objetivo preservar a concorrência durante a investigação e garantir a efetividade do processo conduzido pela autarquia.
Paralelamente, o Cade deve coletar informações junto a agentes do mercado para aprofundar a avaliação sobre possíveis infrações à ordem econômica. Ao final do procedimento, o órgão poderá optar pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso, a depender dos resultados da apuração.