O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (26), uma nova etapa na agenda evolutiva do sistema de pagamentos instantâneos. A partir de julho, as contas-salário também poderão ser utilizadas para a realização de operações via Pix Automático. Até o momento, a funcionalidade estava restrita a contas correntes e contas de pagamento, limitando o alcance da modalidade para uma parcela significativa de trabalhadores.
A medida foi discutida durante a 28ª reunião plenária do Fórum Pix, evento técnico que reúne a autoridade monetária e os participantes do arranjo para planejar os próximos passos da tecnologia no país. A inclusão das contas-salário faz parte do cronograma de atualizações previsto para o primeiro semestre de 2026, visando democratizar o acesso ao agendamento recorrente de pagamentos.
Regulamentação e diretrizes para transações
Em nota oficial, a autarquia detalhou as regras que devem nortear essa expansão. Nos casos em que o recebedor dos valores for uma pessoa jurídica ou entidade não autorizada a funcionar pelo BC, deverá prevalecer a regulamentação específica que disciplina o Pix Automático. No entanto, essa regra possui uma exceção: ela não se aplica quando a autorização de débito e crédito ocorrer dentro da mesma instituição financeira, respeitando as resoluções vigentes desde setembro do ano passado.
O Pix Automático é visto pelo mercado como um substituto moderno e mais eficiente para o débito automático tradicional, facilitando o pagamento de contas de consumo (água, luz, internet) e mensalidades escolares ou de academias de forma simplificada e gratuita para a pessoa física.
Combate ao uso indevido de mensagens e termos ofensivos
Além da expansão para novas contas, o Fórum Pix debateu estratégias para coibir o mau uso do campo de descrição nas transferências. O Banco Central identificou que usuários estão utilizando o espaço, destinado ao registro de informações objetivas sobre o pagamento, para enviar mensagens de cunho ofensivo, intimidatório ou ameaçador.
Para enfrentar o problema, foi formado um grupo de trabalho dedicado a criar mecanismos de prevenção contra mensagens abusivas. Algumas das principais diretrizes em estudo incluem:
- Proposta de regulamentação: O grupo deve apresentar sugestões de controle até o dia 30 de junho de 2026.
- Foco no campo descrição: A prioridade é garantir que o espaço seja utilizado exclusivamente para fins informativos.
- Monitoramento de valores irrisórios: O BC notou que o comportamento indevido ocorre com frequência em transações de centavos, usadas apenas como veículo para o envio do texto.
As medidas aprovadas serão regulamentadas pelo Banco Central para assegurar a integridade e a segurança do ecossistema de pagamentos, evitando que a ferramenta seja utilizada como canal de assédio ou comunicações inadequadas entre os usuários.