Na última sexta-feira (25/04), a Comissão da União Europeia anunciou que a Shein estará sujeita a uma camada adicional de regras de governança. Sob a Lei de Serviços Digitais (DSA), a plataforma será alvo de regulamentações direcionadas a grandes plataformas online. A Shein relatou uma média de 45 milhões de usuários mensais na região, atingindo assim o limiar para ser designada como uma plataforma online de grande porte sob o DSA.
Essa designação implica que a empresa terá de cumprir o nível mais rigoroso de governança online. Isso inclui a tomada de medidas para identificar e mitigar riscos sistêmicos, como a venda de produtos contrabandeados ou ilegais — além de outros conteúdos prejudiciais ao bem-estar dos consumidores. No Brasil, 55% da receita da Shein é de vendedores locais. A meta da empresa até 2026, no entanto, é de 85%.
A Shein se junta a cerca de duas dezenas de outras plataformas já designadas como VLOPs (Very Large Online Platforms, ou “plataformas online muito grandes”, na tradução literal) pela UE. Isso inclui nomes como AliExpress, Amazon e Booking.com. Embora a Shein já estivesse sujeita às obrigações gerais da DSA, a designação como VLOP aumenta seu risco regulatório.
Multas e penalidades
As penalidades pelo não cumprimento da DSA podem atingir até 6% do volume de negócios anual global. Apesar de ainda não ter sido descoberta nenhuma violação da DSA, plataformas maiores como a Shein podem enfrentar multas mais severas por falhas de conformidade.
A expansão rápida do inventário da Shein para uma variedade de categorias de estilo de vida pode aumentar seu risco regulatório, especialmente considerando as prioridades da UE em proteção infantil e segurança do mercado. Além disso, produtos baratos podem levantar preocupações quanto aos padrões de segurança.
Supervisionada de perto
A Comissão Europeia declarou que monitorará de perto a aplicação das regras pela Shein, especialmente em relação à proteção do consumidor e à disseminação de produtos ilegais. A empresa se comprometeu a colaborar com a Comissão para garantir um ambiente seguro para sua comunidade online.
Anteriormente, a supervisão da conformidade da Shein com a DSA estava sob responsabilidade do Coordenador Irlandês de Serviços Digitais. No entanto, com a designação como VLOP, a Comissão assumirá essa supervisão, junto com a supervisão contínua do IDSC sobre o cumprimento das obrigações gerais da Shein.