O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou, nesta sexta-feira (7), a recuperação judicial do Grupo Gencomm, que adquiriu a operação da Rakuten no Brasil em outubro.
O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi determinou que a administração das empresas do conglomerado passe a ser feita pela Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos.
O juiz também determinou o desbloqueio de todos os valores retidos. Isso porque, nesta quinta-feira (6), duas lojas virtuais conseguiram congelar as contas do grupo nos valores que eram devidos – um varejista de São Paulo e, outro, de Minas Gerais.
Agora, as empresas da Gencomm precisarão enviar, até o dia 30 de cada mês, uma prestação de contas “sob pena de afastamento dos seus controladores e substituição dos seus administradores” caso não cumpra a decisão.
Pagamento a credores
A sentença também designa o prazo de 48 horas para o grupo enviar uma minuta de plano de recuperação judicial. Nesse documento, deverão constar:
- Resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o processamento da recuperação judicial;
- A relação nominal de credores, em que se discrimine o valor atualizado e a classificação de cada crédito;
- A advertência sobre os prazos para habilitação dos créditos, para que os credores apresentem objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor
“Nas correspondências enviadas aos credores, deverá o administrador judicial [Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos] solicitar a indicação de conta bancária, destinada ao recebimento de valores que forem assumidos como devidos nos termos do plano de recuperação, caso aprovado, evitando-se, assim, a realização de pagamentos por meio de depósito em conta judicial”, decidiu o juiz.
Respostas das empresas
A Rakuten Americas, por meio da sua assessoria de imprensa, decidiu não comentar a atual situação do Grupo Gencomm. “A Rakuten Americas vendeu a Rakuten Brasil para a GenComm em outubro de 2019. Na época, trabalhamos para assegurar uma transição suave e justa para todos os parceiros. Uma vez que não mais gerenciamos o negócio ou seus ativos, não podemos comentar sobre o estado atual da empresa”, se limitou a informar em nota.
Questionada se iria interceder pelos lojistas que estavam na plataforma e se havia omitido alguma informação durante o processo de venda, a Rakuten Americas ainda não se posicionou.
Já o Grupo Gencomm não respondeu ao e-mail enviado pelo E-Commerce Brasil.
Por Caio Colagrande, da redação do E-Commerce Brasil