O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (23) que o governo decidiu revogar parte das medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para evitar distorções na interpretação do mercado. A decisão ocorreu menos de 24 horas após a publicação do decreto que previa aumento da alíquota para remessas ao exterior.
Segundo Haddad, operadores financeiros apontaram que a elevação do IOF para 3,5% sobre transferências ligadas a aplicações em fundos fora do país poderia gerar ruído sobre os reais objetivos da medida. “Depois do anúncio de ontem, às 17h, recebemos uma série de subsídios de pessoas que operam no mercado salientando que aquilo poderia acarretar algum tipo de problema e passar uma mensagem que não era o que queria pelo Ministério da Fazenda”, disse a jornalistas nesta manhã, em São Paulo.
O item revogado, considerado “residual” por Haddad, foi retirado do pacote como forma de evitar especulações sobre uma possível tentativa do governo de desestimular investimentos internacionais. “Não tinha nada a ver com isso. Então entendemos que era correto fazer uma revisão”, completou.
O ministro ainda afirmou não ter necessidade de comunicar as decisões ao Banco Central. Haddad destaca que o BC é autônomo e os decretos econômicos do governo não precisam ser validados pela autoridade monetária. “Eu não revejo decisões do Banco Central e o Banco Central não tem um procedimento de passar as medidas do governo”, explicou.
O que há é uma troca de diálogo sobre a economia, sobre a necessidade de corrigir despesa, corrigir receita e ordens de grandeza. Mas não há uma abertura na minúcia. Um decreto presidencial não passa a redação pelo Banco Central. Nunca passou
Apesar do recuo pontual, o restante das medidas anunciadas na quinta-feira (22) segue mantido. Segundo a Fazenda, o pacote deve gerar impacto de R$ 54 bilhões. Veja os principais pontos:
Novas regras mantidas sobre o IOF
- Seguros de vida: passa a incidir IOF de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos com cobertura por sobrevivência;
- Cooperativas de crédito: operações acima de R$ 100 milhões por ano passam a ser tributadas como empresas convencionais;
- Crédito empresarial: o IOF foi ajustado para empresas em geral e também para aquelas enquadradas no Simples Nacional, embora os percentuais específicos ainda não tenham sido divulgados em detalhe;
- Operações de câmbio: fixação do IOF em 3,5% para transações em moeda estrangeira e espécie. Para remessas voltadas a investimento, a alíquota antiga de 1,1% foi mantida;
- Envio de recursos ao exterior (não especificado): transações financeiras que envolvam remessas ao exterior, mas que não se enquadram em categorias específicas, também terão incidência de 3,5%.
A equipe econômica segue em busca de alternativas para ampliar a arrecadação federal, em meio à pressão por equilíbrio fiscal.
Impactos gerais: o que o mercado pensa sobre a alta do IOF
Apesar do recuo parcial do governo quanto ao aumento do IOF para operações financeiras internacionais, a repercussão entre empresas que atuam no e-commerce e no comércio exterior ainda é significativa. A medida, mesmo que revista, acendeu o alerta entre companhias que dependem de transações em moeda estrangeira e contratos firmados com antecedência.
Em entrevista ao E-Commerce Brasil, Ralf Germer, CEO da PagBrasil, destacou os riscos de decisões fiscais sem aviso prévio. Segundo ele, a elevação repentina de impostos impacta diretamente a previsibilidade e a competitividade de negócios locais e internacionais.
“A elevação repentina de impostos, sem aviso prévio ou tempo de adaptação, afeta negativamente empresas nacionais e internacionais que fazem negócios com o Brasil. Empresas que trabalham com contratos de venda firmados anteriormente — sem cláusulas de reajuste — terão que arcar com o prejuízo decorrente da alta do IOF”.
No caso de produtos importados por empresas para revenda no Brasil, o impacto é ainda maior, já que os tributos nacionais passam a incidir sobre um preço inflado pela nova alíquota do IOF.
Até mesmo compras realizadas durante viagens internacionais são afetadas, uma vez que todas as formas de pagamento — inclusive a compra de moeda estrangeira — passaram a ter a mesma incidência do imposto.
“Já empresas estrangeiras que vendem ao mercado brasileiro em reais precisam reajustar seus preços, o que nem sempre é possível de forma imediata. Algumas, inclusive, já haviam fechado vendas em reais e agora receberão menos do que haviam previsto”, complementa Germer.
Segundo ele, a medida tende a ser mal-recebida por parceiros comerciais e pode afetar a imagem do Brasil no comércio global. “Há relatos de empresas estrangeiras de e-commerce que suspenderam temporariamente as vendas para o Brasil, enquanto avaliam como se adaptar ao novo cenário”, finaliza.