O governo federal formalizou o “Gestão MEI”, iniciativa que oferece ferramentas gratuitas de gestão para microempreendedores individuais. O programa nasce a partir de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Associação Nacional dos Simpis (Assimpi) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Assinado pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, e pelo presidente da Assimpi, Joseph Couri, o acordo prevê que, ao longo de um ano, cerca de 1,2 milhão de MEIs em todo o país sejam beneficiados.
O Gestão MEI disponibilizará uma série de serviços sem custo, incluindo software de gestão, emissor de notas fiscais eletrônicas e a oferta mensal de até 100 mil certificados digitais e-CNPJ A1. Segundo França e Couri, trata-se da maior ação coordenada de formalização e modernização já direcionada ao empreendedor brasileiro.
O lançamento ocorre em um cenário marcado por cerca de 20 milhões de negócios funcionando na informalidade. Couri aponta que, mesmo entre os formalizados, muitos ainda enfrentam obstáculos que afetam a competitividade, como a ausência de ferramentas acessíveis de controle financeiro e de relatórios.
Ele destaca também que o custo de tecnologias essenciais e da certificação digital continua sendo uma barreira relevante. Para o presidente da Assimpi, o programa representa uma oportunidade de entrada no mercado formal sem os tradicionais empecilhos financeiros que desestimulam a regularização.
Novas condições de crédito para pequenos negócios
Durante a assinatura do acordo, Márcio França ressaltou a equiparação das condições de financiamento para pequenos negócios urbanos. O ministro afirmou que empreendedores passam a ter acesso a juros de 4,4% ao ano, sem incidência da Selic, modelo semelhante ao praticado no agronegócio, que opera a 4%.
Para França, a medida corrige uma desigualdade histórica e amplia a competitividade dos negócios urbanos. Ele reforça que crédito mais barato e condições equilibradas são fundamentais para fortalecer o ecossistema empreendedor.
Expansão da rede de atendimento
Ainda no evento, foi anunciada a implantação de 400 Delegacias Simpi, unidades que ampliam a capilaridade do programa. Esses pontos oferecerão atendimento e orientação presencial em todas as regiões do Brasil, auxiliando desde processos de formalização até o uso das ferramentas digitais disponibilizadas pelo Gestão MEI.
O governo e a Assimpi afirmam que a iniciativa deve impulsionar a formalização, ampliar o acesso à tecnologia e fortalecer a sustentabilidade das microempresas brasileiras.