Os ministros das Finanças da União Europeia decidiram antecipar para 2026 a aplicação de novas tarifas sobre encomendas de baixo valor, numa tentativa de conter o avanço de produtos baratos enviados diretamente da China por plataformas como SHEIN, Temu, AliExpress e Amazon. A medida responde ao aumento expressivo dessas remessas e à preocupação com concorrência desleal, riscos ao consumidor e impacto ambiental.
Atualmente, compras abaixo de 150 euros entram no bloco sem cobrança de impostos, regra conhecida como isenção “de minimis”. Esse mecanismo tem permitido que varejistas chineses enviem pequenas encomendas diretamente das fábricas aos consumidores europeus sem pagar tarifas.
Segundo a Comissão Europeia, 4,6 bilhões de pacotes de baixo valor chegaram à UE no último ano, mais de 90% vindos da China. Estima-se que 65% dessas encomendas são subvalorizadas para escapar de tributos.
Além de perdas fiscais, a Comissão aponta problemas como produtos fora de padrão, impacto ambiental do transporte de itens de curta vida útil e prejuízos ao varejo europeu. O fim da política “de minimis” nos Estados Unidos também aumentou a preocupação de que mais produtos chineses possam ser direcionados à Europa.
Reforma aduaneira como solução
A UE planeja implementar uma ampla reforma do sistema aduaneiro, que inclui a criação de uma Autoridade Aduaneira da UE e um Centro de Dados Aduaneiros centralizado. A expectativa é que a nova infraestrutura substitua os 189 sistemas de TI usados atualmente pelos Estados-Membros, permitindo maior coordenação e economia estimada em até 2 bilhões de euros por ano.
De acordo com o relator Dirk Gotink, do Parlamento Europeu, o centro de dados deverá trabalhar com empresas europeias devido à sensibilidade das informações. Ele afirma que os dados representam uma “ressonância magnética” do fluxo econômico europeu e exigem controle rigoroso.
O acesso das empresas de comércio eletrônico ao novo sistema está previsto para 2028, quando também deve ser eliminada a isenção de 150 euros. Especialistas consideram que o prazo é demorado diante da velocidade do problema.
Medidas imediatas
Para evitar uma espera até 2028, a UE estuda implementar uma taxa aduaneira simplificada para encomendas de baixo valor já em novembro de 2026. O valor será definido pelos ministros das Finanças em dezembro.
A Comissão Europeia também propôs uma taxa administrativa adicional: 2 euros para encomendas entregues diretamente ao consumidor e 0,50 euro para pedidos tratados por armazéns. O custo será pago por varejistas online ou importadores e deve entrar em vigor em 2026, possivelmente antes, caso haja solução tecnológica disponível.
Países disputam para sediar
A criação da Autoridade Aduaneira da UE abriu uma disputa entre países interessados em sediar a instituição. Bélgica, França, Holanda e Polônia estão entre os candidatos, propondo cidades como Liège, Lille, Haia e Varsóvia. Outras localidades em análise incluem Roma, Porto, Málaga, Bucareste e Zagreb.
A decisão sobre a sede deverá considerar infraestrutura, logística e capacidade de coordenação com os demais Estados-Membros.
* Com informações da Reuters.