Desde a última sexta-feira (21), a fiscalização da venda de celulares não homologados ganhou mais atenção pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Como o chamado ‘Despacho Decisório’, a entidade quer estreitar o cerco para esse tipo de produto e sua comercialização em grandes marcas de e-commerce no Brasil.
Em nota, a agência informou que o prazo para regularização é de 25 dias. Após esse período, as plataformas que ainda contarem com produtos nestes moldes correm o risco de bloqueio, além de multa que parte de R$ 200 mil e pode chegar a R$ 6 milhões.
Para identificar empresas que estão colaborando com a decisão, a Anatel também divulgou diretrizes relacionadas à medida. A partir disso, a agência terá três categorias para enquadrar os e-commerces:
Conforme: empresas com todos os telefones celulares anunciados já homologados;
Parcialmente Conforme: não estão 100% regularizadas mas apresentam um plano para tal;
Não Conforme: plataformas que apresentem mais de 30% de aparelhos não homologados junto a Anatel.
Abaixo, a lista das principais empresas de e-commerce no país e sua situação de acordo com o Despacho Decisório:
Não Conforme
- Amazon - 51,52% dos telefones celulares não homologados;
- Mercado Livre - 42,86% dos telefones celulares não homologados.
Parcialmente Conforme
- Americanas - 22,86% dos telefones celulares não homologados.
Conforme