Cade manda Cielo e Facebook detalharem estrutura de remuneração de pagamentos por WhatsApp
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu à Cielo e ao Facebook esclarecimentos sobre um sistema de pagamentos via WhatsApp lançado no país em junho, mas depois bloqueado pelo Banco Central, incluindo o detalhamento das remunerações previstas para cada uma das partes.
Em documento visto pela Reuters, de 23 de julho, o Cade pediu que as empresas respondam aos questionamentos até 10 de agosto.
O órgão de defesa da concorrência pediu detalhamento das “remunerações previstas para cada parte no contrato em apuração, especificando a finalidade e racionalidade econômica para estrutura de cada remuneração e taxa”.
Em princípio, o sistema de pagamentos via WhatsApp seria isento de taxas para transferências entre indivíduos, mas donos de lojas pagariam taxa de 4% por transação.
Entre os 12 pontos que devem ser respondidos pelas empresas, está a apresentação de razões que “fundamentem que a forma de remuneração e a estrutura operacional a ser implementada pela parceria não podem inviabilizar ou desincentivar o fornecimento de serviços de credenciamento e captura de transações por credenciadoras concorrentes da Cielo ao Facebook (WhatsApp)”.
O Cade também pediu que informem se a solução de pagamento do WhatsApp funcionará como um facilitador de pagamento ou subcredenciadora.