As instituições de pagamento que aderirem à nova plataforma de pagamentos instantâneos Pix serão supervisionadas pelo Banco Central (BC), mesmo as que atualmente não estão sujeitas à fiscalização da autoridade monetária. A determinação consta do regulamento do Pix, aprovado na quarta-feira (12) pelo órgão.
Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em Brasília. Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Entre as normas aprovadas, estão a integralização (incorporação) e a manutenção de pelo menos R$ 1 milhão de capital pelas instituições que aderirem ao Pix. Segundo o BC, o capital mínimo foi reduzido para igualar o tratamento dado a outras instituições reguladas pela autoridade monetária e para fomentar a competição, estimulando a entrada de participantes de menor porte.
“Determinou-se a redução do capital mínimo requerido dessas instituições, equalizando o tratamento em relação a outras instituições reguladas pelo BC. Esse movimento reduz ainda mais as barreiras à entrada, fomentando a participação e a competição”, informou o BC em nota.
Aplicativo
O BC definiu que o Pix será oferecido para pessoas físicas por meio de um aplicativo de celular distinto do aplicativo oficial do banco ou da instituição de pagamento. Para as empresas, a ferramenta será ofertada pelo principal canal digital da instituição, seja no aplicativo ou no site do banco.
O regulamento criou uma nova modalidade de participação: o liquidante especial. Essa modalidade abrangerá instituições que prestem serviços de liquidação de pagamentos Pix a outras instituições, sem oferecer envio ou recebimento de pagamentos a usuários finais.
Supervisão
O Banco Central determinou que as instituições que aderirem ao Pix automaticamente integrarão o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), estando sujeitas à regulação mínima. Mesmo o WhatsApp, que aguarda aprovação do BC para operar pagamentos fora do Pix, passará a ser fiscalizado pelo BC caso adote o sistema.
Controlado pelo Facebook, o WhatsApp já disse que estava aberto a integrar seu serviço ao Pix, mas que mantinha seus planos de lançar a possibilidade de operações de pagamentos e transferências de recursos com cartões, por meio da parceria com Visa e Mastercard.
Operação do Pix
Nova ferramenta que reduz o tempo de liquidação de pagamentos entre estabelecimentos com conta em bancos e instituições diferentes, o Pix entrará em operação em 16 de novembro.
O cadastro das Chaves Pix – combinação com telefone celular, CPF, CNPJ e e-mail necessária para operar a carteira digital – começará em 5 de outubro. As datas foram anunciadas no fim de julho.
As transações poderão ser feitas por meio de QR Code (versão avançada do código de barras lida pela câmera do celular) ou com base na chave cadastrada. O Pix trará agilidade em relação a sistemas atuais de pagamento, como a transferência eletrônica disponível (TED), que leva até duas horas para ser compensada, e o documento de ordem de crédito (DOC), liquidado apenas no dia útil seguinte.
No caso de empresas, a plataforma traz vantagens em relação ao pagamento por cartão de débito. Isso porque o consumidor pagante não precisará ter conta em banco, como ocorre com os cartões. Bastará abastecer a carteira digital do Pix para enviar e receber dinheiro.
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