Aplicativos de comida podem ter que contratar entregadores na Espanha
O governo da Espanha prepara mudanças nas leis trabalhistas que poderiam obrigar plataformas de entrega de comida a contratarem entregadores com carteira assinada.
De acordo com a proposta a ser apresentada nesta semana, empresas como Uber Eats, Deliveroo e Glovo podem ter que oferecer salários fixos, pagar impostos de seguridade social e benefícios de desemprego para 30 mil entregadores de plataformas que trabalham na quarta maior economia da zona do euro, disse um porta-voz do Ministério do Trabalho na terça-feira (15).
Ainda não foi decidido se a proposta seria enviada ao Congresso para aprovação ou se seria emitida por meio de um decreto executivo, o que significa que pode levar vários meses para entrar em vigor se não houver oposição.
“Este regulamento resolve o debate jurídico sobre se esses trabalhadores são autônomos ou não, porque presume a dependência do trabalho”, disse María Luz Rodríguez, professora de direito da Universidade de Castela-Mancha e ex-vice-ministra do Trabalho, que analisou uma minuta do regulamento.