Atualmente, em face do avanço do comércio eletrônico, muitas empresas têm desenvolvido sua vitrine na rede mundial de computadores: a internet. Nos dias correntes, bilhões de reais são movimentados por meio deste ambiente virtual.
As empresas de comércio virtual devem estar atentas para os ativos de propriedade intelectual, a saber: direitos autorais, marcas, desenho industrial e patentes. O direito autoral, no âmbito do comércio eletrônico, relaciona-se com a utilização de obras fotográficas, imagens, textos, áudios e vídeos, os quais são tutelados por meio da lei n. 9610/98, denominada Lei de Direitos Autorais (LDA).
A utilização indevida é um ilícito cível e criminal. Na esfera criminal, esta mesma utilização é considerada como crime de contrafação, nos termos da lei de propriedade intelectual. Já na esfera cível, resulta em responsabilidade civil, o que significa o dever de indenizar pelas perdas e danos causados ao titular dos direitos autorais.
E, um último aspecto do assunto direito autoral, faz-se importante ressaltar que as condenações envolvendo a utilização de obra intelectual alheia em comércio virtual tendem a ser maiores, em razão da constante utilização das obras visando fins lucrativos.
As marcas são resguardadas pela lei n. 9.279/96, denominada Lei de Propriedade Industrial (LPI), e são consideradas um ativo de grande importância nesta era digital, uma vez que, em motores de buscas, a utilização de marca alheia pode ser caracterizada como concorrência desleal passível de responsabilização, seja em sede civil, seja em penal.
O desenho industrial, por sua vez, é relevante no que tange à possibilidade de criar produtos exclusivos. Novas embalagens, designer inovador, peças com novos contornos: tudo pode ser considerado apto para registro como desenho industrial.
Assim, considerando a possibilidade de o designer e outras características de determinados produtos serem registráveis junto ao INPI ou outros órgãos governamentais, há, então, a oportunidade de seu titular obter a exclusiva exploração econômica, assim como obter inúmeras vantagens em face à concorrência.
Portanto, os ativos de propriedade intelectual constituem, atualmente, um grande conjunto de bens para empresas, agregando valor à marca, exclusividade aos produtos e vantagens no mercado, além de proporcionar enorme rentabilidade econômica.