A Comissão Europeia anunciou nesta sexta-feira (24) que, de forma preliminar, concluiu que a Meta e o TikTok violaram obrigações de transparência estabelecidas pela Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act — DSA). Segundo o órgão executivo da União Europeia, ambas as plataformas deixaram de conceder aos pesquisadores acesso adequado a dados públicos, o que limita o escrutínio sobre o impacto de suas operações na saúde física e mental dos usuários.
Plataformas poderão responder antes de possíveis sanções
O comunicado enfatiza que as conclusões são preliminares e não determinam o resultado final da investigação. Meta e TikTok terão a oportunidade de apresentar respostas por escrito e adotar medidas corretivas. Caso as violações sejam confirmadas, as empresas poderão enfrentar multas de até 6% do faturamento global anual.
No caso da Meta, a Comissão Europeia também identificou falhas em suas plataformas Facebook e Instagram, incluindo a ausência de mecanismos simples para que usuários notifiquem conteúdos ilegais. Além disso, o relatório aponta que os usuários não conseguem contestar de forma efetiva as decisões de moderação.
Fiscalização reforçada sob a Lei dos Serviços Digitais
De acordo com a Comissão, as plataformas “parecem usar padrões escuros ou designs enganosos” nesses processos, o que pode confundir e desestimular a contestação. Essas práticas comprometem a eficácia dos sistemas de denúncia e remoção de material ilegal, como conteúdos de abuso sexual infantil ou de terrorismo.
A investigação contra Meta e TikTok integra o conjunto de procedimentos formais abertos pela Comissão Europeia no contexto da DSA, legislação que busca aumentar a responsabilização das grandes plataformas digitais que atuam no bloco.
O regulamento exige que as empresas adotem medidas rápidas e transparentes ao lidar com conteúdos ilícitos, bem como garantam mecanismos eficazes de apelação e supervisão pública sobre seus algoritmos e práticas de moderação.
A Comissão reforçou que o cumprimento integral da DSA é fundamental para “proteger os usuários e preservar a integridade do espaço digital europeu”.