A transferência de créditos do ICMS pode, a partir de hoje, ter uma mudança no Brasil. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir o julgamento que define a regulamentação ou não do tributo por meio de lei complementar. Na prática, a perda em caixa das principais varejistas nacionais chegaria a R$ 5,6 bilhões por ano.
Com cinco votos a favor e quatro contra, a previsão é de que o veredito da corte seja dado até amanhã. Se mantida dessa forma, a decisão é prejudicial ao varejo nacional, impactando diretamente Americanas, Magazine Luiza, Carrefour, Via, entre outras gigantes.
A constatação acima é de um levantamento da Tendências Consultoria Integrada. Em outro apontamento, agora da Viva Lácteos, entende-se que a ação do STF em retirar o ICMS de onde está resultará em aumento dos preços em geral.
O custo do rombo de mais de R$ 5 bilhões, portanto, seria repassado ao consumidor final, com alíquotas subindo em cada segmento.
O que a mudança representa?
Em abril de 2021, os ministros decidiram que o simples deslocamento de produtos entre filiais de uma mesma empresa não implicaria na cobrança de ICMS — mesmo em operações interestaduais.
Nos últimos meses, essa decisão passou a levantar dúvidas sobre a manutenção do crédito do ICMS em casos nos quais a mercadoria é transportada para outro estado.
Como o ICMS é um tributo não cumulativo, a questão do crédito é vista como fundamental à cadeia produtiva. Isso porque, na prática, o imposto pago por uma empresa em uma etapa da cadeia se torna crédito para a etapa seguinte.