Desde ontem (6), micro e pequenas empresas precisam informar ao consumidor os percentuais dos impostos federal, estadual e municipal que incidem sobre seus produtos e serviços.
Para os Microempreendedores Individuais (MEI), a divulgação dessas informações é facultativa. Para ajudar a fazer essa conta, os sites do Sebrae e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa disponibilizam uma planilha que calcula o percentual dos impostos a serem divulgados, já organizado de acordo com o tributante (União, Estado e Município), conforme determinado pela lei. Através da ferramenta, o empreendedor também pode gerar um cartaz, para ser afixado em seu estabelecimento. Os empreendedores também podem buscar a orientação de seus contadores. No caso das empresas que já emitem nota fiscal eletrônica, a adaptação à lei é simples. Basta inserir um campo adicional na nota fiscal com essas informações, o que deve ser solicitado à fabricante do software de emissão da nota. Fonte: Estadão