Logo E-Commerce Brasil

PL exige mais clareza nas informações de produtos e serviços vendidos por e-commerce

Por: Júlia Rondinelli

Editora-chefe da redação do E-Commerce Brasil

Jornalista formada pela Faculdade Cásper Líbero e especialização em arte, literatura e filosofia pela PUC-RS. Atua no mercado digital desde 2018 com produção técnica de conteúdo e fomento à educação profissional do setor. Além do portal, é editora-chefe da revista E-Commerce Brasil.

O Projeto de Lei 5209/20, de autoria do deputado Rafael Motta (PSB/RN), determina que é preciso mais clareza nas informações essenciais de produtos e serviços ofertados ao consumidor por meio do comércio eletrônico. Os itens que compõem essas informações incluem: preço, descrição do item de forma legível, prazo de validade, entre outros.

A PL tramita na Câmara dos Deputados em um momento de grande crescimento do comércio eletrônico no Brasil. Impulsionado nos últimos meses, sobretudo, pelo isolamento social e pela pandemia de Covid-19.

“Estima-se que o e-commerce ganhou ao menos 4 milhões de novos clientes no Brasil, que devem manter o hábito mesmo após a reabertura e a vacina”, explica Motta. “Nesse cenário, torna-se obrigatório estabelecer legislação mais específica para proteger essa parcela de novos consumidores que se encontra confusa e indefesa diante de práticas comerciais inovadoras, porém muitas vezes abusivas”, ele afirmou à Agência Câmara de Notícias.

O projeto inclui as regras no Código de Defesa do Consumidor, que já faz a exigência de informações claras na oferta de produtos e serviços, mas sem o recorte das transações feitas pela internet.

Fonte: Mobile Time.

Leia também: E-commerce brasileiro cresce 73,88% em 2020, revela índice MCC-ENET.