66% dos países têm leis de privacidade no e-commerce, revela relatório da ONU

O Global Cyberlaw Tracker, da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento, da ONU (Organização das Nações Unidas), revela que 66% dos países têm leis de privacidade no e-commerce. O estudo foi divulgado no último sábado (2), com gráfico disponível na página da ONU. Ainda segundo o mapeamento da UNCTAD, 81% dos países têm leis de transações, 56% apresentam leis de proteção ao consumidor e 79% têm leis de crimes cibernéticos. O relatório é o primeiro mapeamento global de leis cibernéticas. Ele rastreia o estado da legislação de comércio eletrônico no campo de transações eletrônicas, proteção ao consumidor, proteção de dados/privacidade e adoção de crimes cibernéticos nos 194 estados membros da instituição. O mapeamento indica se um determinado país adotou ou não uma legislação ou se há um projeto de lei pendente de adoção. Em alguns casos, em que as informações sobre a adoção da legislação de um país não estavam prontamente disponíveis, 'nenhum dado' é indicado.

Metodologia

Os dados foram coletados através de pesquisas da ONU, bem como contribuições de seus parceiros, incluindo o Secretariado da Commonwealth, o Conselho da Europa, a União Internacional de Telecomunicações, a Comissão das Nações Unidas para o Direito Internacional do Comércio, a Comissão Econômica e Social das Nações Unidas para a África Ocidental e as Nações Unidas. Leia também: Relatório McKinsey aponta diretrizes a varejistas em tempos de Covid-19