Secretários da Fazenda de todo o País se reúnem, desde ontem, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, no bairro de Cruz das Almas, em Maceió, para discutir medidas de enfrentamento da crise econômica nacional, questões federativas, tributárias e financeiras dos estados. O encontro abriu a 10ª Reunião do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz) e antecedeu a 159ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada hoje sob a presidência do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Um dos pontos discutidos ontem foram as perdas de arrecadação de impostos com o comércio eletrônico. Segundo o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda, André Horta, com a internet, os estados nordestinos vêm perdendo dinheiro, porque o comércio eletrônico não estava previsto na Constituição; não se pensou, portanto, esse tempo todo na tributação.
“Não se pensava nunca que era possível, por exemplo, comprar aqui em Maceió um produto do Rio de Janeiro, de São Paulo, Sergipe por via eletrônica. Hoje, se a pessoa comprar a mercadoria em Sergipe, todo o imposto fica lá”, exemplificou.
Outra questão discutida pelos secretários da Fazenda do país foi o Simples Nacional – um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, que abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
“Essa é uma questão que está preocupando muito os estados brasileiros, porque os limites vêm crescendo e avançando em bases que reduzem a tributação num período de crise onde os estados estão precisando de receita”, afirmou André Horta, ao dizer que “não se trata apenas de uma questão de simplificar por simplificar. Simplificar, todos os secretários da Fazenda querem isso, mas o problema é esvaziar mais receita de estados”, disse.
Fonte: Gazeta Web