Aconteceu na tarde de quarta-feira, 20, em Brasília, uma reunião entre o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, Confaz e Ministério da Fazenda. A diretora executiva do E-Commerce Brasil, Vivianne Vilela também esteve presente no encontro. Confira aqui a carta entregue à Secretaria do Ministério da Fazenda.
A carta solicita à Secretaria que informe aos contribuintes as alíquotas internas praticadas pelo Estado, a forma de pagamento do imposto, os procedimentos para eventual ressarcimento ou restituição do imposto pago, a possibilidade de se inscreverem em seus cadastros de contribuintes e os procedimentos para fazê-lo e por fim, sobre a exigência do cumprimento de obrigações acessórias. Além disso, questiona a burocracia criada a partir da exigência de uso de um novo código para esses produtos e solicita providências que evitem a emissão múltiplas de guias do ICMS de fundos estaduais.
Acompanhe a cobertura do E-Commerce Brasil sobre a nova lei do ICMS:
- E-commerce de cervejas “fecha as portas” por causa da lei do ICMS
- Ministério da Fazenda e Confaz se reúnem no dia 20 para discutir lei do ICMS novamente
- Perdas com novo ICMS eletrônico faz Sebrae pedir intervenção do Ministério da Fazenda
- O novo ICMS do e-commerce nas vendas interestaduais com consumidores finais: forma de cálculo e outros aspectos
- O ICMS no e-commerce a partir de janeiro de 2016
- “Impactos do Convênio 93 vão desde adaptação de sistemas até rentabilidade das empresas”, diz gerente tributário do Magazine Luiza