Redação E-Commerce Brasil

Ministério da Fazenda e Confaz se reúnem no dia 20 para discutir lei do ICMS novamente

Quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

O Ministério da Fazenda e o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) vão se reunir na próxima quarta-feira (20) para discutir as recentes alterações na nova lei que rege a tributação (recolhimento do ICMS) e as mudanças promovidas nas operações de venda interestaduais, principalmente no e-commerce. As informações foram divulgadas no perfil do presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos no Facebook na noite da última terça-feira (13).

O Presidente do Sebrae também informou que organizará um encontro com diversas entidades empresariais no próximo dia 19 (terça), inclusive ligadas ao comércio eletrônico para discutir e pontuar o que precisa ser revisto na legislação que entrou em vigor em 1º de janeiro. Na página da rede social, Afif convoca a todos que escrevam aos governadores de estado pedindo apoio para mudanças necessárias.

Sebrae considera nova legislação do ICMS uma “burocracia injustificável”

Para o presidente do Sebrae, os estados estão criando uma burocracia injustificável que vai prejudicar as micro e pequenas empresas do comércio. “Estão fazendo uma medida de incentivo ao escape tributário e que não favorece a arrecadação”.

Além da revisão das novas exigências de tributação, o presidente do Sebrae e o ministro da Fazenda também conversaram sobre a necessidade de linhas de crédito para os pequenos negócios. Segundo Afif, está em estudo uma linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) voltada para os pequenos. “Queremos que seja criada uma linha de capital de giro com limite de valor para as micro e pequenas empresas.

O objetivo é pulverizar os empréstimos”. Afif acredita que a criação de uma linha de crédito desse tipo irá diminuir sensivelmente o custo do capital de giro, hoje em torno de 4% a 6%. Para o presidente do Sebrae, um dos grandes problemas é fazer essa linha de crédito chegar aos pequenos, pois os bancos não são muito ágeis quando trabalham com os pequenos.

O presidente do Sebrae ainda destacou que é necessário rever o cartão do BNDES, que é muito aceito pelas micro e pequenas empresas, mas que está sofrendo uma drástica redução pelos agentes de crédito. “Esse cartão é um típico projeto que cairia bem nesse momento econômico que estamos passando”.

Com informações de Administradores

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