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  Redação E-Commerce Brasil

Perdas com novo ICMS eletrônico faz Sebrae pedir intervenção do Ministério da Fazenda

Terça-feira, 12 de janeiro de 2016

A mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em vigor desde o dia 1º de janeiro, já está impactando os pequenos comerciantes que vendem pelo comércio eletrônico, o que levou o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos, a pedir intervenção do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para modificar a nova regra.

Segundo Afif, na reunião que teve com o ministro na quinta-feira (7), Barbosa prometeu reunir o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para buscar uma solução que desobrigue os comerciantes de emitirem notas diferentes e recolherem uma guia para cada estado para onde venderem uma mercadoria. “É uma loucura, fizeram uma loucura”, afirmou Afif sobre a alteração na cobrança que, segundo ele, significou mais burocracia para os pequenos negócios.

Com a mudança aprovada no ano passado, o ICMS que incide sobre a venda eletrônica será agora dividido entre o estado onde foi produzido o bem e o estado onde mora o comprador.

Antes disso, era cobrado apenas no estado de origem da mercadoria. Afif alerta que, se nada for feito, as pequenas terão problemas para continuar vendendo na internet e as vendas online vão cair.

“E se nada for feito também vão ter medidas judiciais e eu vou apoiar integralmente”, disse. O presidente do Sebrae destacou que a medida, como está, só serve para incentivar o “escape tributário”. Afif destaca ainda que o estrago só não é maior, porque as primeiras semanas do ano costumam ser fracas em vendas.

Queda nas vendas

O coordenador do Grupo de Trabalho Tributário da Camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico) e advogado da Almeida Advogados, Felipe Wagner de Lima Dias, afirmou que a medida já está impactando as vendas e que sem mudanças as operações do comércio eletrônico vão cair. “O impacto é maior para os pequenos, que hoje são a maioria das empresas e respondem por 10% de todas as vendas”, disse.

Ele destaca que essas empresas agora precisam conhecer 27 legislações e que, com isso, podem deixar de vender para estados que representam pouco no faturamento, o que vai limitar a opção de escolha dos clientes, o que é um retrocesso no processo comercial.

Além disso, afirmou Dias, a medidas também podem aumentar o preço dos produtos, porque as empresas vão repassar para os bens todos os gastos com mudanças de sistemas. O advogado explicou que é difícil mensurar o tamanho do custo que as empresas terão, mas grandes empresas já que relataram terem gasto R$ 1 milhão para ajustar o sistema. Dias destacou que o setor tem conversado sobre medidas judiciais para tentar mudar a medida.

A mudança também vai impactar a arrecadação de ICMS nos estados aonde estão os centros de distribuição das empresas de comércio eletrônico. O principal prejudicado deve ser o estado de São Paulo. “São Paulo estima uma queda de 4% da arrecadação de ICMS, ele será o que terá o maior impacto negativo”, afirmou.

Fonte: Sescon Floripa

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18 comentários

Comentários

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  1. Não pago Simples há 1 ano e meio e agora não pagarei este imposto estadual. Não tenham medo deste governo, parem de pagar, assim a fonte secará para essa cambada de ladrões safados.

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    1. Exatamente isto, Roberto! O povo brasileiro deve urgentemente parar de pagar impostos e financiar bens como imóveis e automóveis. Esse sistema injusto, maligno e de controle tem que cair! O povo não consegue mais trabalhar pra pagar contas. A vida não é digna. Parem de financiar esse sistema! parem! pelo amor de deus! os pequenos devem se unir e todos juntos pararem de financiar a morte do brasil! Estao acabando com o país! vamos ter que sair dessa terra antes que a vida se torne impossível aqui!

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  2. A solução dada pelo contador é fazer um cadastro de ICMS em todos os estados (inviável) e pagar uma unica guia mensal (PRA CADA ESTADO QUE TEVE VENDA). Está complicado.

    Infelizmente estão forçando as lojas a desformalização.

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  3. Isto é coisa de Burrocrata que vive as custas do erário público, o mesmos que não depende do sistema público de saúde e não está nem aí para a saúde pública ou tem segurança particular 24 horas por dia e não se preocupa com a situação da violência urbana ,vive fora da vida real. Colocaram um bode na sala, ficará caro retira-lo , podem esperar. Estão empurrando todo mundo novamente para informalidade

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    1. Isso daí é dedo dos globalistas! Não sei se vocês já perceberam que eles estao tentando de todas as formas tomar o Brasil (ou seja, tomar possa). para isso, estao usando esse governo corrupto para nos comprar e criar o caos por aqui, para um dia, o povo pedir arrego por não ser mais viável a vida aqui… daí eles virao com propostas sedutoras para corrigir o país! Essa tática, que é medieval ainda impera nos dias de hoje. A globalização é uma merda: escraviza a vida de todos. o controle fica mais fácil! No final, isso é para deixar no topo algumas poucas pessoas empresas, e o resto se fuderem todas! A pobreza, desinformação e burocracia serve para retroceder uma nação, e NAO desenvolvê-la! Como no brasil temos o povo mais idiota do mundo, tudo aqui é aceito pela massa trabalhadora (classe baixa e média) que financiam toda essa pouca vergonha! Eu sou médium, e desde criança recebo mensagens de que esse planeta vai pro buraco. Vamos mudar para o Chile! Lá a vida é mais digna!

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  4. Vendo na internet desde 2001, não tenho como atender essa nova modalidade de cobrança. Isso é um absurdo. Acho que vou ter que fechar. Isso vai gerar mais desemprego.

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  5. Toda mudança a princípio é complicada. Mas as vendas eletrônicas provoca uma injustiça. Ela beneficia apenas o estado que vende o produto, prejudica o estado comprador que vê sua economia ir abaixo.
    O país é uma federação, necessita se equilibrar.
    O tempo vai afastar as “dificuldades” dos empresários em achar as facilidades nos seus negócios.

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    1. Acho justo o estado de destino arrecadar. Mas a forma como foi colocado é surreal. Essa partilha tem de ser feita pelo governo, a empresa tem de pagar um único DARF. Se a empresa emite NFE então o sistema tem acesso a todas as vendas e pode fazer a partilha automaticamente. Aumente 1% o imposto de ICMS da empresa simples e o governo se responsabiliza em fazer a partilha.

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      1. governo só serve para cobrar. trabalhar, desenvolver, organizar isso sempre foi tarefa do povo. quem não faz se fode na vida! governo não tá aqui pra ajudar ninguém, pelo contrário, te fode mais fácil se voce bobiar, a ponto de você vê-lo como inimigo! com essa corrupção e proprina comendo solta pro todo lado, criando-se leis que beneficiam meia duzia de pangares, não existe saída! ou seja = empobrecer. qto mais conta vc paga, mais vc empobrece. mais vc tem que trabalhar, gastar energia e tempo ara pagar as contas. menos tempo vc tem para fazer algo que te livra desse jogo. nao tem saida! as pessoas ja deveriam perceber que as coisas sao injustas para a massa. o brasil está sucateado! acabado! pior é que, o povo brasileiro alem de nao ver, gosta de se iludir!!!

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    2. O Sr. com certeza nunca teve um comércio e não teve que enfrentar essas “dificuldades”. Nós empresários NÃO DEVEMOS ACEITAR! Equilíbrio? Equilíbrio as custas dos outros é fácil. São bilhões arrecadados que não retorna para o brasileiro, mas precisa arrecadar mais para equilibrar os Estados.

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      1. beatriz, e grande parte dessa bolada (que já é esquema organizado) vai para os globalistas que manipulam a globalização. sou empresário e médium. recebo contato de seres que não se encontram nessa dimensão e veem tudo o que se passa aqui. eles dizem que existe um plano em andamento, universal, que é de controle mundial. ehá decadas eles usam o dinheiro e a política para unificar/corromper as nações ate que eles sigam as ordens deles, para um dia, todo o povo no mundo todo depender de um rei somente, um presidente somente, uma lingua apenas, e uma moeda apenas (que será invisível por meios de nanotecnologia por pulseiras e chips no braço). antes de chegar essa época, muitos empresarios irão quebrar, e muitos da massa trabalhadora (classe média e baixa) ja nao terao mais como sobreviver dignamente com tantas contas a pagar… milhares de brasileiros ja nao conseguem mais pagar contas de coisas basicas. tomaram o brasil faz tempo. o pt foi o mais bem sucedido em acabar com o brasil seguindo ordens deles… nao tem saida. ja esta escrito. o jeito é aguardar o caos! a unica saida disso, segundo esses seres, seria o povo começar a se unir e parar de pagar impostos, e de financiar as coisas. o sistema precisa vir a baixo senao irao escravizar ate nossas almas, porque nosso corpo ja o possuem!

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    3. Sr. Flávio, não desmereça as “dificuldades” impostas ao empresários neste país. São eles que pagam seu salário, certo? Com o tipo de comentário que fez, acredito que sim.

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  6. Uma dica para quem estiver pensando em entrar no e-commerce.
    Mude para os EUA, monte um site em Miami e venda para Brasileiros de lá (bem mais barato). É tão competitivo quanto aqui, mas pelo menos vai gastar 100% do seu tempo pensando em crescer. Aqui, depois deste lei absurda, passamos 80% do tempo fazendo guias e criando obstáculos para impedir a venda em outros estados.
    Boa viagem….

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  7. Essa legislação tributária é uma piada, quando criaram o regime simples era pra justamente acabar com estas mazelas, o estado que vendeu deve ficar com o imposto, pois é lá que foi produzido o produto, e gerou emprego etc, caso os estados achem que é injusto é fácil basta apoiar a produção e as indústrias de seu estado, para que o mesmo também produzam o bem e possam comercializa-lo dai sim recebendo o imposto, Só quem TRABALHA DEVE GANHAR, abaixo aos vampiros, burocratas e incompetentes, que alem de não produzir, ainda atrapalham quem produz.

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  8. Ainda em tempo, gostaria de saber quem foi a alma iluminada que criou tamanha monstruosidade, pois tal pessoa não tem o menor senso de praticidade, nem o menor compromisso com a economia do pais que já anda abalada em demasia com a roubalheira, e má administração e no caso da micro e pequenas empresas, criaram mais um imposto (a diferenca de icms) para ser recolhido etc. Chega de palhaçada precisamos de simplificação dos impostos, permitindo fácil apuração e recolhimento do mesmo uma ÚNICA vêz, e ponto final, chega de criar maneiras de assaltar o bolso do contribuinte com esta sopa de letrinhas e infindáveis regras casuísticas, para a apuração de um imposto sobre circulação de bens e mercadorias, Nos estados unidos o IVA gira em torno dos 6%, e pronto não tem burocracia, e se sonegar vai preso, e se prevaricar com dinheiro publico dos impostos arrecadados vai preso e não tem fiança , é simples assim, parem inventar serviço aonde não deve ter.

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