A mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em vigor desde o dia 1º de janeiro, já está impactando os pequenos comerciantes que vendem pelo comércio eletrônico, o que levou o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos, a pedir intervenção do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para modificar a nova regra.
Segundo Afif, na reunião que teve com o ministro na quinta-feira (7), Barbosa prometeu reunir o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para buscar uma solução que desobrigue os comerciantes de emitirem notas diferentes e recolherem uma guia para cada estado para onde venderem uma mercadoria. “É uma loucura, fizeram uma loucura”, afirmou Afif sobre a alteração na cobrança que, segundo ele, significou mais burocracia para os pequenos negócios.
Com a mudança aprovada no ano passado, o ICMS que incide sobre a venda eletrônica será agora dividido entre o estado onde foi produzido o bem e o estado onde mora o comprador.
Antes disso, era cobrado apenas no estado de origem da mercadoria. Afif alerta que, se nada for feito, as pequenas terão problemas para continuar vendendo na internet e as vendas online vão cair.
“E se nada for feito também vão ter medidas judiciais e eu vou apoiar integralmente”, disse. O presidente do Sebrae destacou que a medida, como está, só serve para incentivar o “escape tributário”. Afif destaca ainda que o estrago só não é maior, porque as primeiras semanas do ano costumam ser fracas em vendas.
Queda nas vendas
O coordenador do Grupo de Trabalho Tributário da Camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico) e advogado da Almeida Advogados, Felipe Wagner de Lima Dias, afirmou que a medida já está impactando as vendas e que sem mudanças as operações do comércio eletrônico vão cair. “O impacto é maior para os pequenos, que hoje são a maioria das empresas e respondem por 10% de todas as vendas”, disse.
Ele destaca que essas empresas agora precisam conhecer 27 legislações e que, com isso, podem deixar de vender para estados que representam pouco no faturamento, o que vai limitar a opção de escolha dos clientes, o que é um retrocesso no processo comercial.
Além disso, afirmou Dias, a medidas também podem aumentar o preço dos produtos, porque as empresas vão repassar para os bens todos os gastos com mudanças de sistemas. O advogado explicou que é difícil mensurar o tamanho do custo que as empresas terão, mas grandes empresas já que relataram terem gasto R$ 1 milhão para ajustar o sistema. Dias destacou que o setor tem conversado sobre medidas judiciais para tentar mudar a medida.
A mudança também vai impactar a arrecadação de ICMS nos estados aonde estão os centros de distribuição das empresas de comércio eletrônico. O principal prejudicado deve ser o estado de São Paulo. “São Paulo estima uma queda de 4% da arrecadação de ICMS, ele será o que terá o maior impacto negativo”, afirmou.
Fonte: Sescon Floripa