O Comitê de Compras Coletivas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – camara-e.net, entidade privada que representa as maiores empresas do setor, decidiu excluir, em decisão unânime, o Groupon. O motivo foi “veicular ofertas em desrespeito às normas autorregulatórias criadas pelo próprio comitê”.
De acordo com comunicado da entidade, mesmo após o recebimento de notificações, o site continuou publicando ofertas que violavam o inciso VIII do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e consequentemente o Código de Ética e Autorregulamentação do Comitê de Compras Coletivas, especificamente em seus artigos 3º e 8º.
Segundo o comitê, a sanção foi aplicada após o Groupon ter sido notificado duas vezes por meio de ofícios e, mesmo assim, “permanecer desrespeitando ao Código, veiculando ofertas relativas à venda de smartphones, tablets e celulares não homologados (pela Anatel)”.
Com o objetivo de disciplinar a conduta dos sites e estabelecer normas e boas práticas de atuação no setor, As empresas integrantes do Comitê de Compras Coletivas da camara-e.net, grupo do qual fazia parte o Groupon, aprovaram e aderiram, em agosto de 2011, ao Código de Ética e Autorregulamentação (PDF) do setor.
Os sites que desejarem integrar o Comitê de Compras Coletivas devem cumprir seu código e passar pela aprovação de seus integrantes. As empresas que atendem aos requisitos legais, às disposições do Código de Ética, assim como os que preenchem as avaliações promovidas pela camara-e.net, ou por terceiros por ela contratados, recebem o Selo de Excelência do Comitê de Compras Coletivas. Esta distinção permite ao usuário de internet reconhecer quais são os sites que seguem normas de condutas adequadas para atuação no sistema de compras coletivas. Atualmente, são elas: ClickOn, Cupónica, Imperdível, Peixe Urbano e Viajar Barato.
Procurado pelo IDG Now!, o Groupon ainda não se manifestou sobre a decisão.
Com informações de IDG Now!