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Frete: MP que muda regras para atualização da tabela segue ao Senado

Por: Lucas Kina

Jornalista e repórter do E-Commerce Brasil

Na última terça-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que altera as regras para atualização da tabela dos valores mínimos do frete rodoviário de cargas. Com 310 votos favoráveis e três contrários, o texto vai ao Senado Federal e pode impactar na precificação da atividade.

De acordo com o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), relator da MP, a ideia é garantir uma atualização mais rápida da tabela de piso mínimo de fretes. Antes da medida ser proposta, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10% no preço do combustível (óleo diesel S-10) ou a cada seis meses.

“O transportador autônomo de cargas representa uma categoria de suma importância para o país, a qual merece nossos esforços em uma tentativa de melhor ajustar suas condições de trabalho, resultando, assim, no seu devido reconhecimento e valorização”, diz.

O que muda no frete?

Segundo o conteúdo da MP, ao acontecer oscilação no preço do óleo diesel S-10 no mercado nacional superior a 5%, para mais ou para menos, uma nova norma com pisos mínimos deve ser publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), considerando a variação no preço do combustível.

A comparação para medir a oscilação é feita com o preço considerado na planilha de cálculos utilizada para obtenção dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes por eixo carregado.

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Por Lucas Kina, da redação do E-Commerce Brasil