Os Estados Unidos iniciaram nesta sexta-feira (29) a cobrança de tarifas sobre pacotes de baixo valor vindos de qualquer país, encerrando a isenção que vigorava desde 1938 para remessas internacionais. Até então, importações abaixo de US$ 800 (cerca de R$ 4,3 mil) estavam livres de tributação, com exceção daquelas originadas da China e de Hong Kong, que já estavam sujeitas a tarifas desde maio.
Nova regra da alfândega americana
A Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) determinou que todas as encomendas internacionais, independentemente do valor, país de origem ou modal de transporte, passam a ser tarifadas. Foi criada ainda uma opção de taxa fixa, entre US$ 80 e US$ 200 (R$ 432 a R$ 1.081) por pacote enviado via serviços postais estrangeiros, válida por seis meses.
A decisão levou serviços postais de 25 países a suspenderem o envio de encomendas para os EUA, segundo a agência da ONU responsável pelo setor.
Justificativas e impacto econômico
O governo do presidente Donald Trump argumenta que a medida visa restringir a entrada de fentanil e outros narcóticos no país, além de aumentar a arrecadação. Peter Navarro, conselheiro comercial da Casa Branca, declarou que o fim da isenção de baixo valor “salvará milhares de vidas e acrescentará até US$ 10 bilhões anuais em receitas tarifárias”.
A regra também deve elevar custos para empresas de e-commerce, consumidores e pequenas empresas que utilizam marketplaces internacionais, interrompendo modelos de cadeia de suprimentos que se consolidaram nos últimos anos.
Histórico da isenção
Criada em 1938, a regra de isenção para remessas de baixo valor começou com o limite de US$ 5, foi elevada para US$ 200 e alcançou US$ 800 em 2015, como estímulo a pequenas empresas de comércio eletrônico.
No entanto, o aumento das tarifas impostas a produtos chineses durante o primeiro mandato de Trump acelerou o crescimento de plataformas como Shein e Temu, que exploraram esse modelo direto ao consumidor.
Outros países
No Brasil, a “taxa das blusinhas” foi sancionada pelo Governo Federal em junho de 2024, passando a incidir em produtos de até US$ 50. Após um debate sobre a eficácia de arrecadação do imposto e tentativa de aproximação com a China, o Governo tem estudado a reversão do imposto.
Em 2025, foi a vez do México iniciar a aplicação de uma taxa de 19% para importação de produtos por meio de plataformas internacionais. Em maio, a União Europeia (UE) anunciou que também pode implementar uma taxa de 2 euros para compras de baixo valor.
* Com informações da Folha de São Paulo