Um movimento no cenário político brasileiro pode indicar mais mudanças para o e-commerce no país, principalmente no que diz respeito às compras internacionais. De acordo com o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, a estratégia do Governo Federal para apoiar o mercado nacional e ampliar a fiscalização pode incluir um novo projeto de lei (PL) ou portaria. A ideia com isso é reformular o e-commerce.
A informação, publicado pelo Estadão Conteúdo, chega a partir de conversas do parlamentar com Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal. Caso o formato legislativo seja o caminho, uma proposta de taxação para compras de até US$ 50, até então isentas de tributos, pode ser uma das ações práticas do Governo Federal e do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT).
Segundo Passarinho, ainda está em discussão o valor da tributação e o anúncio partirá do ministro da Economia. Ele, particularmente, cita que é a favor da não taxação de compras em sites de fora do país de até US$ 50 por CPF.
A Remessa Conforme continua em vigor, mas ainda com dúvidas que pairam sobre sua manutenção e efetividade tanto para consumidores quanto para o próprio e-commerce no Brasil.