Com a prorrogação dos benefícios fiscais da Lei da Informática por mais 10 anos, as empresas do setor de e-commerce esperam obter um crescimento nas vendas no decorrer dos anos. A Lei 13.023/14, que foi aprovada na Câmara e no Senado, e sancionada no ano passado, tem como benefício a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de informática e abrange também percentuais mínimos de investimentos em pesquisas até 2029. Tudo com o objetivo de manter um equilíbrio entre as diferentes regiões do país.
A medida beneficia sobretudo polos de informática instalados em São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. Uma das empresas que vê com bons olhos essa nova regulamentação no setor é a loja paulista Scarcom, fornecedora de peças e acessórios de informática e eletrônicos.
A lei determina que a indústria nacional de informática terá redução de 80% do IPI até 2024, de 75% até 2026, e de 70% até 2029. Para obter os benefícios fiscais, a lei obriga as empresas a investirem pelo menos 5% do faturamento bruto em pesquisas para o desenvolvimento do setor. Cerca de 400 fabricantes se beneficiam atualmente da Lei de Informática, o que vai tornar o setor mais competitivo e qualificado.
Já para os bens e serviços de informática produzidos nas regiões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a redução do IPI será mantida em 95% até 2024. Em 2025 e em 2026, a redução passará a ser de 90%; e de 2017 a 2029, de 85% do imposto. As áreas de livre comércio da Região Norte terão isenção tributária até 2050.
Para a Zona Franca de Manaus, os benefícios tributários foram prorrogados até 2073 por uma proposta de emenda à Constituição promulgada pelo Congresso.
Fonte: R7