*Notícia atualizada às 12h20 de 15 de julho
O governo federal publicou, na noite desta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade. A informação foi compartilhada por Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A medida é vista como uma possível resposta à decisão de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei da Reciprocidade autoriza o Brasil a adotar barreiras tarifárias e não tarifárias contra países que dificultem a entrada de produtos nacionais. Durante evento em Francisco Morato (SP), Alckmin comentou que a ação permite defesa para questões tarifárias e não tarifárias”, afirmou Alckmin no domingo (13), durante evento em Francisco Morato (SP).
Segundo o vice-presidente, o governo federal também deve levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC). “Essa tarifa não se justifica e prejudica inclusive o consumidor norte-americano. Dos dez produtos que eles mais exportam para o Brasil, oito não têm imposto. Vamos trabalhar para reverter isso”, declara.
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De acordo com Rui Costa, ministro da Casa Civil, um grupo de trabalho será criado para definir a aplicação da lei. Coordenado por Alckmin, ele contará com representantes das pastas Casa Civil, Ministério da Fazenda, Secretaria de Relações Institucionais e MDIC.
A expectativa é que as medidas estejam prontas até 1º de agosto, data prevista para a entrada em vigor da tarifa imposta pelos EUA. “Se a tarifa for efetivada — porque Trump já mudou de posição outras vezes —, adotaremos ações para proteger a economia, o emprego e a atividade econômica do nosso país”, afirma Costa.